A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de liberdade provisória ao coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (de farda, na foto em destaque), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O oficial é investigado no inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, a PGR pediu pela manutenção da prisão preventiva do major Flávio Silvestre de Alencar, também investigado no inquérito.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Flávio Silvestre de Alencar, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e outros policiais militares do DF, com acusações relacionadas ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Casimiro entrou com pedido de revogação da prisão preventiva, sob justificativa de que ele apresentou entrou com pedido de entrada na reserva remunerada, devido ao cumprimento do tempo mínimo de serviço na corporação.
Em decisões recentes, o ministro do STF Alexandre de Moraes levou em conta a passagem de PMs para a reserva para autorizar a concessão de liberdade provisória a eles. Casimiro chegou a ser solto, devido a erro material do processo que o considerou como militar da reserva. Seis dias depois, no começo deste mês, ele acabou preso novamente.
Agora, como o coronel foi para a reserva de fato, a PGR considerou que ele está em “condição similar à do réu Fábio Augusto Vieira, que teve a prisão preventiva revogada” com base nos mesmos argumentos.
A avaliação da procuradoria foi de que essa condição do servidor afasta “eventual capacidade de organização e arregimentação de tropas para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”.
No caso de Flávio, major da ativa, a PGR viu “o risco que a liberdade representa para o prosseguimento da investigação”. “Os pontos trazidos na renovada manifestação da defesa, portanto, não afastam os elementos que fundamentaram tanto a decretação da prisão preventiva de Flávio Silvestre de Alencar quanto a manutenção da medida, em cinco oportunidades distintas”, concluiu a acusação.
