8/1: Zanin vota com Moraes para tornar réus membros da cúpula da PMDF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Zanin acompanhou o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Moraes disse, em seu voto, que a omissão imprópria pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes. O relator foi o primeiro a votar no julgamento virtual da Primeira Turma, iniciado na madrugada desta sexta-feira (9/2) e com encerramento previsto para 20 de fevereiro.

Como a Primeira Turma é composta de cinco ministros, se três votarem para aceitar a denúncia já haverá maioria. No entanto, o julgamento só acaba quando todos os integrantes do colegiado votarem. A decisão só é fixada se não houver pedido de vista ou destaque.

Moraes analisou denúncia da PGR

A PGR apresentou a denúncia em agosto do ano passado, conforme adiantou a coluna Grande Angular do Metrópoles. Segundo as investigações, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

O relator afastou a tese de que houve um “apagão de inteligência” ou “falha operacional”. “Há significativos indícios de que a PMDF desenvolveu com acerto suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no fim de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023”.

Os denunciados são:

coronel Fábio Augusto Vieira: era comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
coronel Klepter Rosa Gonçalves: era subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e foi nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: era comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
major Flávio Silvestre de Alencar: atuou no dia 8 de janeiro; e
tenente Rafael Pereira Martins: atuou no dia 8 de janeiro.

Segundo o relator, a denúncia da PGR descreve que os oficiais da PMDF cometeram, deliberadamente, “falhas operacionais” que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios em Brasília.

Se o entendimento de Moraes for mantido, os oficiais da PMDF vão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substancia inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.

Prisão preventiva

Moraes também votou para manter a prisão preventiva dos ex-comandantes-gerais da PMDF coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira e de outros três do alto escalão da PMDF. Os cinco foram presos no dia 18 de agosto de 2023, por ordem do ministro.

O coronel Jorge Eduardo Naime, comandante de Operações da PMDF no 8/1, e o major Flávio Silvestre Alencar tinham sido presos anteriormente.

O relator destacou que “a conduta delitiva atribuída aos denunciados pela PGR revela-se gravíssima, constituindo indevido e criminoso uso da estrutura da PMDF com o objetivo de romper a ordem democrática, através da tomada violenta dos prédios dos Poderes da República”.

De acordo com Moraes, as conversas de WhatsApp entre Fábio, Klepter, Marcelo Casimiro, Naime e Alencar, desde a véspera do segundo turno das eleições de 2022, indicam que eles “compartilhavam conteúdo inverídico/desinformativo e com forte inclinação conspiratória sobre fraudes eleitorais e ideias golpistas, ansiando por providências que pudessem levar à subversão do resultado das urnas”.