A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) finaliza o recesso e retoma às atividades nesta quinta-feira (1º/2). A primeira sessão do ano costuma ser solene, com discursos sobre os próximos trabalhos da Casa e mensagem do governo ressaltando a importância da relação entre os dois Poderes, Executivo e Legislativo. Mas, neste ano, os deputados distritais já convocaram uma sessão extraordinária para a mesma data.
A CLDF se reúne para votar a derrubada do veto do Governo do Distrito Federal (GDF) que impede a destinação de R$ 131,5 milhões da reserva de contingência para compor o orçamento de 2024 da Casa. A primeira sessão de 2024 tem início às 15h, com previsão de participação do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Vetos
A convocação da sessão extraordinária foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quarta-feira (31/1). Os distritais pautaram a análise de veto parcial ao projeto de lei nº 613/2023, que trata da despesa do DF para o exercício financeiro deste ano.
Ao vetar as emendas que destinavam os valores do orçamento da CLDF, o GDF justificou que os recursos são oriundos da reserva de contingência, ou seja, os valores devem ficar disponíveis para eventuais urgências durante o ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado pelo GDF destinava R$ 671 milhões para a CLDF, mas os deputados distritais aprovaram o orçamento total de R$ 871,9 milhões para a Casa. O GDF, contudo, vetou as emendas que somam R$ 131,5 milhões.
Depois das mudanças feitas pelo Palácio do Buriti, a lei sancionada destinou um total de R$ 760,1 milhões para a CLDF usar em 2024. Mesmo com o veto das emendas, há R$ 89,1 milhões a mais no orçamento da casa em relação ao valor original.
O presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), disse que o GDF enviou outro projeto que prevê recomposição do orçamento da Câmara, mas o valor corresponde a um terço do veto.
“Se não houver acordo, vamos trabalhar para derrubar o veto. A Câmara tem seus compromissos, dos quais a gente não abre mão. A autonomia dos deputados será respeitada”, afirmou. O presidente disse que a CLDF também deve votar projeto do governo com medidas de combate à dengue.
