O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Rodrigues (foto em destaque), informou, na manhã desta terça-feira (11/6), que a corporação vai elaborar uma minuta técnica sobre o projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas e que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A pauta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A equipe está debruçada sobre essa minuta. Nos próximos dias, vamos fazer a manifestação, subsidiando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nós respeitamos absolutamente o processo legislativo. Acho que o Parlamento é o ambiente certo para a discussão, que deve ouvir todas as partes interessadas. A delação é uma importante ferramenta na obtenção de provas”, argumentou Andrei.
A proposta é de 2016 e autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), mas foi ressuscitada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira (5/6). O texto também prevê a alteração da lei da delação premiada, para proibir que presos possam firmar acordos de colaboração com a Justiça.
“A alteração protege as regras que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou ao inquérito”, defendeu o ex-deputado petista na ocasião.
À época da apresentação da proposta, grandes nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) estavam entre os investigados pela Operação Lava Jato, que tinha Deltan Dallagnol, então procurador da República e agora ex-deputado federal, como coordenador.
Em 2016, foram alvos da operação João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais do PT; os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci; o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha; e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Caso fosse aprovada naquele ano, a medida poderia favorecer nomes do PT. No entanto, a possível aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, atualmente, poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
No caso de Bolsonaro, a delação premiada de Mauro Cid – em que o ex-ajudante de ordens revela a relação do ex-presidente com a falsificação de comprovantes de vacinação – poderia ser suspensa.
Já Brazão foi preso pela PF depois que o ex-policial militar Ronnie Lessa indicou em delação premiada que o parlamentar seria um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.
