A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou que 1.808 presos foram beneficiados com saída temporária por conta do feriado de Páscoa. O número inclui 47 mulheres. A “saidinha”, como o benefício é popularmente conhecido, começou às 7h desta quarta-feira (28/3) e será finalizado às 10h da próxima segunda-feira (1º/4).
No caso dos custodiados que possuem o benefício do trabalho externo implementado, eles retornarão ao final da jornada de trabalho. De acordo com a Seape-DF, aquele que não retornar no dia e no horário previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto.
A saidinha é prevista por portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF) e contempla custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. A VEP estabeleceu nove saídas temporárias este ano, totalizando 36 dias.
Qualquer pessoa pode fornecer informações anonimamente sobre custodiados pelo telefone (61) 9 9666-6000 da Polícia Penal do DF.
Fim da saidinhas
No dia 20 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. O texto deve ser enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
“Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade, sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula impulsionadora do processo de reinserção do apenado, possibilitando uma reintegração mais efetiva após o resgate das reprimendas a ele impostas”, argumentou Derrite.
O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas acabam com a ressocialização de detentos. “Sair pra estudar e trabalhar não é ressocializar”, ressaltou.
“Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser controlada e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria”, continuou Pedro Paulo, em discurso no plenário.
