Nessa segunda-feira (29/1) foi celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data chama a atenção para as reivindicações da população travesti e trans brasileira, principalmente no que tange o acesso às políticas públicas. No Distrito Federal, cerca de 500 pessoas aguardam por vaga no Ambulatório de Diversidade de Gênero, vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF).
Criado em 2017, o Ambulatório Trans, como é conhecido, presta atendimento integral às pessoas transgêneras, travestis e não-bináries, acima dos 18 anos, em suas necessidades específicas e oferece atendimento multidisciplinar para o processo transexualizador. Ou seja, atua como uma rede de apoio à pessoa que busca sua identidade de gênero no DF.
A equipe é composta por psicólogos, assistente social, endocrinologista, psiquiatra, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogos, urologistas, ginecologistas e enfermagem.
Segundo a SES-DF, atualmente estão cadastrados no serviço aproximadamente 800 usuários que recebem assistência em saúde conforme seu respectivo Plano Singular Terapêutico (PTS).
O fluxo de assistência mensal é de aproximadamente 300 a 400 usuários, variando para mais ou para menos, conforme a demanda de cada especialidade e das ações que o Ambulatório Trans oferece no decorrer de cada mês.
As admissões no serviço acontecem mensalmente através de um grupo de entrada com 15 a 20 novos usuários por vez.
No entanto, dados divulgados pela pasta dão conta de que aproximadamente 500 pessoas aguardam por uma vaga no serviço. De acordo com a secretaria, contudo, a fila de espera tem movimentações diárias.
“Nossa porta de entrada é através de fila de espera que no momento está em aproximadamente 500 pessoas aguardando, com uma precisão de espera de 2 anos, sendo a fila de espera viva, recebendo novas pessoas todos os dias”, informou a pasta.
A assistente social Lucci Del Santos Laporta, 30 anos, faz terapia com estrogênios e antiandrógenos, hormônios responsáveis pelo desenvolvimento de características femininas no corpo, desde 2016.
Ela é uma das pacientes atendidas no Ambulatório Trans e avalia que o acesso ao serviço é fundamental para a garantia da dignidade da população trans. “A hormonioterapia e as cirurgias, por exemplo, são necessidades de pessoas trans que têm disforia. Não é uma opção, uma vontade, mas uma condição pra nossa vida”, argumenta.
“Acho importante ressaltar que a Secretaria de Saúde não garante disponibilidade dos exames para confirmação das taxas hormonais, que são necessárias pra que o endocrinologista possa receitar os fármacos relativos à hormonioterapia, por exemplo”, comenta.
Para além disso, Lucci também destaca que outro ponto de reinvindicação da comunidade é a realização da cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.
O procedimento através do serviço público é realizado somente em alguns outros estados brasileiros. No DF, a SES não possui no quadro profissionais especializados nesse tipo de cirurgia.
De acordo com a assistente social, por não ser credenciado ao Protocolo Transexualizador do Ministério da Saúde, o ambulatório não pode colocar os pacientes acompanhados na capital federal na fila nacional do SUS pra que possam fazer cirurgias de redesignação em outros estados.
“Existe interesse de médicos no DF para fazerem e alguns deles até já poderiam fazer alguns tipos de cirurgias mais simples, como a orquiectonia e a mastectomia. Ainda assim, a SES não permite que esses médicos possam realizar as cirurgias mais simples e nem dá condições para que se especializem nas mais complexas”, alega Lucci.
Habilitação do Ambulatório Trans
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) cobraram a Secretaria de Saúde do DF para habilitar o Ambulatório de Diversidade de Gênero, conhecido como Ambulatório Trans.
Em uma recomendação enviada para a pasta, os órgãos pedem “que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, todas as providências necessárias e suficientes a fim de garantir a integralidade da atenção à saúde de transexuais, travestis e transgêneros”.
O pedido vem após a Saúde do DF responder às defensorias que mais de 500 pessoas esperavam atendimento no Ambulatório Trans, que não conta com quadro de servidores próprios para a prestação do serviço. As defensorias deram prazo de 20 dias para respostas sobre o acatamento ou não da recomendação, em documento que traga as razões para um eventual descumprimento.
Segundo a Defensoria Pública da União, habilitar o Ambulatório Trans “viabilizaria o recebimento de recursos federais à unidade de saúde, criada em 2017 para atender à população LGBTQIA+ de Brasília e Entorno”.
A DPU e a DPDF pedem que a Saúde não restrinja ou centralize a atenção à saúde de transexuais, travestis e transgêneros às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas. Também foi recomendado que seja apontada data específica para adoção de providências necessárias e suficientes a fim de garantir condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos ao Ambulatório Trans de Brasília.
