DF: donos de mercado investigados terão de devolver 10% da arrecadação

Os donos da rede de supermercados Supercei que foram alvo da Operação Romanos 13:7, deflagrada pela Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã desta sexta-feira (22/3), terão de entregar mensalmente à Justiça 10% do montante bruto arrecadado por suas empresas.

Segundo a investigação, o pagamento é uma maneira de arcar com os impostos não pagos. Os irmãos Elias e Hélio Feliz Palazzo, proprietários do grupo econômico, são investigados por lavagem de dinheiro e sonegação.

A Justiça vai decidir quando os pagamentos mensais vão terminar.

O Metrópoles apurou que, durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro residências e em três sedes de empresas pertencentes aos irmãos.

Dez imóveis vinculados aos investigados foram sequestrados – sendo três apartamentos em Águas Claras e um no Sudoeste, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões. Além disso, contas bancárias de titularidade das empresas envolvidas no esquema de sonegação tributária foram bloqueadas.

A dupla e familiares são suspeitos de sonegar R$ 259.465.604,79 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre 2006 e 2016, e também por lavagem de dinheiro, no valor corrigido de R$ 218.464.000,88.

Alguns deles, inclusive, são considerados “velhos conhecidos” da polícia e da Justiça, por serem réus em processos e até condenados por crimes da mesma natureza.

O Metrópoles não localizou a defesa dos investigados. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.

O esquema

Segundo a investigação, a quadrilha praticava, de maneira recorrente, fraude com declaração de débitos tributários a recolher, sem, contudo, pagar os valores devidos do tributo. De forma continuada, o grupo declarava e não pagava os impostos, o que levou a uma dívida superior a R$ 500 milhões.

A PCDF apurou que os envolvidos ainda faziam sucessivas simulações de parcelamentos, os quais, muitas vezes, levavam a Justiça e a Fazenda Distrital a acreditarem que, em algum momento, os devedores quitariam as dívidas. No entanto, os indícios demonstraram que os suspeitos não tinham intenção de regularizar a situação junto a Receita do Distrito Federal.

Além disso, a investigação evidenciou o uso de recursos ilícitos e lícitos, tanto das empresas investigadas quanto de outras firmas dos suspeitos, o que gerou uma confusão patrimonial. O objetivo deles, segundo os investigadores, era criar justificativas aparentemente legítimas para a origem dos ativos financeiros obtidos por meio da fraude fiscal.

O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirmou que a sonegação fiscal leva bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos. O chefe da pasta lembrou que os recursos desviados deixam de ser usados no financiamento de políticas e nos serviços públicos.

“A determinação é buscar soluções para evitar essas perdas. Estamos sempre à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público para atuar em conjunto nas investigações que envolvam crimes contra o Tesouro”, afirmou.

“Também reforçamos nossas operações diárias de fiscalização, das equipes de auditores da Receita do Distrito Federal. Sem os sonegadores, os cofres arrecadam mais, não havendo necessidade de aumento de impostos”, acrescentou Ney Ferraz.

Bolsas de luxo

As buscas ocorreram nas seguintes regiões administrativas: Águas Claras, Gama, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Sudoeste e Taguatinga.

Além das buscas, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de bens dos investigados, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores sonegados. A reportagem apurou que foram apreendidos dois veículos, uma moto BMW, bolsas de luxo da marca Louis Vuitton, celulares, computadores e R$ 60 mil em espécie.

Os envolvidos responderão pela prática dos delitos de associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A depender da participação no esquema, eles podem ser condenados a penas de seis a 18 anos de prisão.