Nunca antes o Distrito Federal teve tantos casos de violência doméstica. Segundo os dados oficiais mais recentes, a capital do país teve, em 2023, o maior número desses crimes da série histórica, que avalia os últimos 14 anos. Foram mais de 52 casos por dia envolvendo a Lei Maria da Penha no ano passado.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e estão no documento técnico que consolidou as estatísticas de 2023. Foram 19.254 crimes de Lei Maria da Penha, o que representa um crescimento de 9,8% em relação a 2022 e o maior número de ocorrências desde os primeiros registros da pasta, de 2010.
Além do recorde de casos anuais, também houve recorde de aumento entre um ano e outro. Foram 1.725 casos a mais entre 2022 e 2023, número ainda acima do até então maior crescimento registrado, entre 1.566, de 2016 para 2017.
A quantidade de vítimas é um pouco menor do que o total de crimes de violência doméstica, já que uma mesma pessoa pode ter sofrido agressões e registrado boletins duas vezes ou mais no ano. Houve 17.661 vítimas únicas em 2023, enquanto outras 2.161, ou seja, 12,2%, sofreram crimes de Lei Maria da Penha mais de uma vez durante o período entre janeiro e dezembro do ano passado.
Cidades em alerta
Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Taguatinga e Gama foram as regiões administrativas com o maior número geral de casos de violência doméstica, respectivamente. Mas os maiores crescimentos de crimes quando comparado com 2022 ocorreram no Jardim Botânico, Fercal, SIA, Núcleo Bandeirante e Lago Norte.
O consolidado da SSP também detalha que a maioria das vítimas tem entre 18 e 30 anos, 92,14% dos casos ocorreram dentro de casa e houve 2. 130 crimes de descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) por parte do autor, maior dado desde 2018.
São considerados crimes de violência doméstica aqueles definidos pela Lei Maria da Penha, ou seja, casos em que há ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto.
Feminicídios também assustam
O Metrópoles também mostrou recentemente que o Distrito Federal fechou o ano de 2023 com o maior número de feminicídios da história. Foram 34 mortes de mulheres motivadas pelo gênero confirmadas no ano passado, dado mais alto desde o primeiro levantamento da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), de 2012, ainda antes da regulamentação da lei do feminicídio.
Outro recorte de análise dos dados mostram que armas de fogo legais são mais usadas em feminicídios do que armas ilegais no DF.
SSP alega enfrentamento
Em nota, a SSP-DF afirmou que o “enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade para a segurança pública do Distrito Federal” e realiza diversas ações de incentivo à denúncia, o que, segundo a pasta, pode estar relacionado aos números de registros de ocorrências.
“A pasta lançou recentemente uma série de ações para promover um ambiente profissional sadio e de integração nas forças de segurança pública do DF. Entre as ações, estão a criação da ‘Política das Mulheres na Segurança Pública’ para o combate à desigualdade de gênero, o ‘Conselho das Mulheres da Segurança Pública’, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a ‘Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio’, e o programa ‘Ressignificar’, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher.”
Outra iniciativa citada foi o Programa Viva Flor, que disponibiliza um aparelho similar a um smartphone às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência pela SSP/DF. “Caso esteja em perigo, a mulher pode usar a ferramenta para acionar o serviço de emergência da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Após o acionamento do dispositivo, a PMDF destaca a viatura mais próxima para fazer o atendimento e passa a monitorar a vítima, em tempo real, por meio de tecnologia de georreferenciamento.”
Atualmente são 515 mulheres monitoradas por meio do programa. Dessas mulheres, 18 foram assistidas diretamente pela autoridade policial, ou seja, antes de decisão judicial. Os números variam diariamente conforme a Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, avaliação de risco e decisão do Judiciário pela medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima. Quando somados os números do Serviço de Proteção à Mulher, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o total de pessoas monitoradas pela pasta chega a 1.158, incluindo vítimas e agressores, desde o início do programa.
