De acordo com o deputado, seria necessária uma mudança na lei.
Não é raro vez ou outra candidatos prometerem eleições diretas para a escolha de administradores regionais. No entanto, para isso ocorrer, precisa-se alterar a legislação no Congresso Nacional. “Políticos que sugerem isso não entendem ou desconhecem os trâmites legais”, criticou o deputado distrital Ricardo Vale (PT), durante coletiva para a imprensa na noite desta quinta-feira (15).
“Quem decide é o govenador. Não cabe lei distrital para isso. Não somos um município”, explicou o parlamentar.
Vale entrou nesse assunto, pois defende pauta ligada às administrações regionais. No texto de sua proposta, defende mais autonomia e estrutura para essas unidades. “É o braço do governo mais próximo ao cidadão e, atualmente, estão totalmente desaparelhadas. Fazem nada mais que o papel de ouvidoria”, justifica.
De acordo com o deputado, o objetivo é potencializar as administrações regionais. “Precisa-se contratar mais servidores concursados e técnicos. Atualmente, cerca de 90% são comissionados. Ou seja, quando sai o administrador, todos saem e os projetos voltam a fase inicial. Não há memória e nem continuidade”, lamenta.
O projeto apresentado no início deste mês vai tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na opinião de Vale, sua aprovação é certa. “A ideia é descentralizar o poder de decisão e de ação, garantindo estrutura, maquinário e verba. Muitos administradores e parlamentares já me deram retorno apoiando a iniciativa”, finaliza.
