A 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal estabeleceu um prazo de 5 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifeste sobre o novo aumento de passagens de ônibus que fazem linha entre o Entorno e o Distrito Federal. A medida ocorre no processo aberto pela prefeitura de Planaltina (GO) com o objetivo de barrar o reajuste.
O processo foi aberto em 23 de fevereiro. Nesta sexta-feira (1º/3), a Justiça entendeu que, antes de analisar o pedido liminar de Planaltina de Goiás, seria necessário ouvir a ANTT.
Por isso, o juiz responsável estabeleceu um prazo de 5 dias para que a agência encaminhe uma breve explicação sobre o aumento nas tarifas.
Procurada, a ANTT não se manifestou. O espaço segue aberto.
Pedido liminar
A ANTT aplicou um reajuste médio de 8,56%, válido a partir da 0h01 deste domingo (25/2). Os custos das passagens atualizadas vão variar de R$ 4,45 até R$ 22,25.
O prefeito de Planaltina de Goiás, delegado Cristiomário (PSL), afirmou que o reajuste é absurdo e coloca em risco os empregos do moradores do Entorno contratados no DF. Na avaliação dele, o aumento “massacra” a população.
Caso o pedido de liminar – decisão provisória – seja atendido pela Justiça, a suspensão do aumento valerá apenas para Planaltina de Goiás. Em 2023, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente o reajuste da tarifa.
Cristiomário ressaltou que a ANTT ignorou as negociações em curso entre o Distrito Federal, o estado de Goiás e a União pela criação de uma saída capaz de amortecer os preços das passagens no Entorno.