O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a prisão preventiva de Felipe Alexandre Gonçalves Henriques e o pai dele, Alexandre Henriques Camelo. Os dois são réus na Justiça pelo acidente com ônibus que tombou na BR-070 em 2023. Felipe dirigia o veículo e Alexandre era dono da empresa de transporte de turismo responsável pelo veículo.
A prisão foi revogada em 27 de maio. De acordo com a decisão, o juiz Roberto da Silva Freitas entendeu que os acusados não oferecem riscos ao andamento das investigações nem à ordem pública. “Ademais, em que pese a gravidade dos fatos ora apurados, com as consequências trágicas que já são notórias, entendo que os acusados não apresentam periculosidade capaz de, em liberdade, colocar em risco a ordem pública”, escreveu.
“De fato, ambos os réus são primários, portadores de bons antecedentes e possuem endereço fixo no distrito da culpa, de modo que a fixação de medidas cautelares diversas da prisão se mostram suficientes para vinculá-los, neste momento, a esta ação penal e garantia a aplicação – futura e eventual – da lei penal”, completou o magistrado.
Os dois estavam presos há 219 dias. Com a liberdade, eles deverão cumprir medidas cautelares como: suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo inicial de 6 meses, a contar de 27 de maio; comparecer mensalmente em juízo, de forma presencial, para justificar as respectivas atividades e, eventualmente, atualizar o endereço; estão proibidos de se ausentar do Distrito Federal, por qualquer período, sem autorização; e outros.
Após a decisão, o alvará de soltura dos dois foi emitido.
Acidente com mortes
O ônibus que Felipe dirigia capotou na rodovia, matou cinco pessoas e deixou 15 feridos em 21 de outubro deste ano. Felipe Alexandre Gonçalves Henriques e o pai, Alexandre Henriques Camelo, estavam presos desde 22 de outubro de 2023. O MP os denunciou por tentativa de homicídio e homicídio com dolo eventual em 23 de novembro.
Segundo os depoimentos de testemunhas no dia do acidente, Felipe Alexandre dirigiu o ônibus até a altura de Ceilândia, quando o pai, informado da abordagem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi ao encontro do filho.
O veículo atuava de forma clandestina e fazia o trajeto Maranhão-Brasília. O motorista foi abordado por fiscais da ANTT no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da BR-070, pouco depois de Águas Lindas de Goiás, onde passou por vistoria. Na ocasião, ficou constatado que se tratava de transporte pirata.
Os fiscais da ANTT, que já estavam acompanhando o ônibus, iniciaram a escolta do veículo até o terminal rodoviário mais próximo. O combinado seria que o motorista deixasse os passageiros na Rodoviária de Taguatinga e que providenciasse transporte regular para que todos seguissem viagem até os respectivos destinos.
Momentos antes do acidente, o motorista acelerou o ônibus, na intenção de fugir dos fiscais da agência reguladora. Com a pista molhada pela chuva e pneus carecas, o condutor perdeu o controle. O ônibus derrapou e tombou, logo em seguida, matando cinco pessoas.
Investigações
De acordo com o processo, a produção da prova oral está encerrada. Ainda há diligências probatórias pendentes de conclusão, que são consideradas relevantes para o esclarecimentos dos fatos.
O Ministério Público (MPDFT) pediu 30 dias, para “fins de saneamentos dos laudos periciais pendentes e sua respectiva juntada, bem como, eventualmente, requerer perícia complementar que seja imprescindível, tal como a aferição da existência, funcionamento e dados existentes no tacógrafo”.
