Pais de alunos PCDs reclamam do fechamento de classes especiais no DF

A inclusão dos alunos com deficiência é um desafio para as escolas públicas no Distrito Federal. Com o fim da segregação, eles ganham acesso a melhores condições de desenvolvimento dentro de suas potencialidades e a comunidade escolar tem a chance de combater preconceitos e desenvolver um projeto pedagógico mais diverso e produtivo. No entanto, segundo famílias de estudantes, a Secretaria de Educação decidiu fechar classes especiais e transferir as crianças e adolescentes para outras turmas. Para pais e mães, a pasta distorceu o conceito de inclusão.

Junto com terapias, a classe especial mudou a vida de Arthur Oliveira Reis (foto em destaque), 8 anos. Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com nível de suporte 3, o menino se jogava contra paredes, chegando ao ponto de precisar usar um protetor para não ferir a própria cabeça. Com as aulas, a autoflagelação e o capacete ficaram no passado.

Veja:

“O Arthur não usa o banheiro. Quando tem uma crise, tira a roupa. Ele não tem noção de perigo. Será correto expor o meu filho? Vão colocar o meu filho em uma sala com outras crianças e com uma professora sem especialização?”, questionou o pai do menino, o professor Marcelo Ribeiro dos Reis, 57.

Segundo Marcelo, as aulas na classe especial na Escola Classe 2 do Paranoá são ministradas por uma professora especializada. A educadora faz regularmente cursos de atualização pedagógica. A educação não se limita ao espaço físico do colégio. Embora Arthur não fale, a profissional promove atividades para socializar o menino dentro e fora da unidade de ensino.

Inclusão forçada

“Querem promover a inclusão, mas, neste caso, é exclusão, pois é uma inclusão forçada. Meu filho faz a inclusão na classe especial: a professora leva Arthur para uma sala de aula com outras crianças neurotípicas ao comércio, ao parquinho e, aos poucos, adapta ele. Ela tenta adaptar a criança ao nosso mundo. Isso, sim, é inclusão”, explicou Marcelo.

Para Marcelo, o filho corre o risco de sofrer uma regressão. “Isso não é inclusão. Estão jogando as crianças em uma sala neurotípica. Isso não vai dar certo. A professora não fez curso para isso”, alertou. Além disso, segundo avaliação de um neuropediatra, Arthur deveria seguir na classe especial.

Nome

Ketlin Medeiros da Fonseca Lima, 12, tem epilepsia, é cadeirante, não fala e apresenta um quadro similar ao de paralisia cerebral. Até o final de 2023, o garoto estudava em uma classe especial na Escola Classe 1 do Paranoá. Para a mãe da criança, a autônoma Suzana Medeiros da Fonseca, 34, as aulas foram decisivas para o desenvolvimento da menina.

“Hoje, a Ketlin consegue escrever o nome dela legível. Ela identifica o nome dela, o meu nome e o nome de professor. A gente não tinha expectativa dela aprender. Não sabemos se ela realmente aprendeu a ler ou se decorou as letras, mas só dela identificar, para gente, é um avanço. Mostra que está evoluindo”, contou.

Palavras em Inglês

Evandro Luiz Severo Ferraz, 8, é diagnosticado com TEA suporte 2. Estudava na classe especial na Escola Classe 2 do Paranoá.  “O Luiz era não-verbal, e começou a falar no ano passado, inclusive inglês. O superfoco dele é em Inglês. E começou a ler”, disse a mãe do garoto, Carla Lorraine Severo Ferraz, 31, auxiliar administrativa.

O menino ama animais, e a professora montou planejamento pedagógico interligado com os bichos. “Ele fala muito pouco português, mas fala bem Inglês. Ele me chama agora de mãe, mas a professora ele chama de teacher”.

Carla ficou indignada com os argumentos dos representantes da Secretaria de Educação quando anunciaram o fechamento da classe. “O que saiu da boca da pessoa é que iria doer até sangrar, mas que teríamos que tentar. Falaram que se ele não se adaptar volta para a classe especial. Ele vai regredir. Vai recomeçar do zero”, alegou.

A autônoma Gleice de Carvalho, 29 observa com amor e dedicação o desenvolvimento da filha Geovanna Soares Carvalho, 15, nas aulas da classe especial. A adolescente tem diagnóstico de deficiências mentais e é cadeirante e estudava no Centro de Ensino Fundamental 2 do Paranoá.

“Ela não falava com as pessoas e a professora ensinou ela a falar, melhorando o desenvolvimento motor e mental”, contou. Segundo Gleice, a jovem ganhou independência e passou a gostar de ir para a escola. Para a autônoma, o fechamento da classe especial é absurdo e fere o direito das crianças à educação. Por conta da situação, Gleice passou a sofrer com crises de ansiedade e choro, temendo pelo futuro da filha.

Pseudo inclusão

Na avaliação da mestre em Gestão de Políticas Públicas Educacionais pela Universidade de Brasília (UnB) Vânia Rego, o governo distorceu o conceito da inclusão. “Matricular, por si só, não é incluir. O GDF, além de descumprir a lei, maquia uma pseudo inclusão por meio da mera matrícula, que não atenderá às especificidades desse público”, afirmou.

O Artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Constituição Federal, no Artigo 208, assegura o atendimento dos alunos PNEs preferencialmente na rede regular. “Mas não somente. Haverá classes e escolas especiais”, completou a especialista.

“Ninguém é contra a inclusão. O que se é contra é você fazer uma inclusão maquiada, só de matrícula”, ressaltou. O Artigo 59 da LDB determina que: “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades”.

Na sequência, o Artigo 58 da LDB garante que o atendimento será em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos não for possível a integração nas salas de ensino regular. Segundo a especialista, o fechamento das classes especiais também fere o Plano Distrital de Educação (PDE).

Para Vânia, a crise das salas especiais é resultado da falta de investimento na rede pública. Segundo a especialista, desde a pandemia de Covid-19, houve um aumento do número de alunos, mas não houve um movimento de construção de colégios na mesma proporção. Problema agravado pela queda do número de professores concursados.

“Esse movimento dos PNEs tem muita relação com a real situação da Secretaria [de Educação]. O que ela está fazendo? Está fechando turmas especiais para atender a demanda de alunos regulares”, explicou. Para Vânia, a pasta distorceu o conceito de inclusão, ignorando, inclusive, estudo de caso para abrir espaço nas escolas.

Fim da segregação

Referência nacional em educação inclusiva, Rodrigo Hübner Mendes, superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, destacou que as políticas públicas e marcos legais internacionais, com base em estudos, recomendam o fim da segregação, seja em classes especiais ou escolas especiais, seja qual for o perfil do estudante PCD.

Segundo o especialista, a educação inclusiva permite ao estudante a chance de se desenvolver em busca da autonomia, de acordo com a sua potencialidade. E há benefícios para a comunidade escolar, pois a sala de aula ganha uma representação do que é sociedade e a diversidade humana. É um desconforto construtivo. O educadores precisam se oxigenar e produzir uma pedagogia com maior qualidade de ensino.

No entanto, não se trata de um assunto simples. “O que está se falando não é a transferência simplesmente de um ambiente para outro. O que está se falando, acima de tudo, é de uma transformação, de uma reformulação do projeto pedagógico que a gente conhece como uma escola comum, de forma que se transforme em uma escola inclusiva e esteja em condições de atender com qualidade qualquer estudante, independentemente do seu histórico e características. Estamos falando de um conjunto de mudanças que não são triviais e que envolvem a gestão escolar, a equipe pedagógica; envolvem a próprio projeto, e a visão de educação da instituição”, explicou.

Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação se manifestou sobre a queixa dos pais dos alunos PCDs por meio de nota. Leia a resposta completa abaixo:

“A Secretaria de Educação do DF esclarece que realiza estudos de caso conduzidos por equipes especializadas, as quais, ao observarem as especificidades dos estudantes e valorizarem a inclusão, fazem indicações pedagógicas mais adequadas. Quando os alunos demonstram crescimento satisfatório, possibilita-se a participação deles em Classes de Integração Inversa, ambientes reduzidos que promovem a convivência entre estudantes típicos e atípicos.

É crucial destacar que as Classes Especiais são espaços exclusivos, nos quais estudantes típicos e atípicos não convivem, sendo o tempo de permanência do estudante nessas classes limitado. Portanto, não haverá fechamento de turmas de Classe Especial. Estas devem ser ofertadas para os demais estudantes que necessitam pedagogicamente do atendimento, por um período estipulado, uma vez que são uma indicação pedagógica de caráter extraordinário e transitório.

Os estudantes que saíram das Classes Especiais, a depender da situação, terão os seus atendimentos assegurados em Turmas Comuns inclusivas, Turmas de Integração Inversa (com redução) ou dentro dos Centros de Ensino Especial, visando garantir sua plena participação nas atividades pedagógicas coletivas, sem comprometer a qualidade do ensino oferecido e sem excluir os estudantes com deficiência e TEA. A Secretaria de Educação do DF reforça seu compromisso em atender e adaptar cuidadosamente os estudantes da Educação Especial a novos desafios.

A prioridade da Pasta é assegurar que a mudança de escola e turma não prejudique nenhum estudante. A Secretaria está empenhada em oferecer o suporte necessário, buscando garantir que todos possam continuar recebendo a Educação Inclusiva de qualidade que merecem.

A rede pública de ensino do DF conta com 16.142 estudantes PCD’s matriculados na educação regular, de acordo com os dados do Censo 2023″