Responsáveis pelos cofres instalados em postes do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Distrito Federal, reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) denunciam a falta de estrutura nas instalações da carceragem, responsável pela vigilância, custódia e ressocialização dos apenados.
Com direito à saída temporária durante o dia para trabalhar e aos fins de semana, os internos reclamam da falta de acesso a espaços onde possam guardar pertences pessoais, como mochilas, cadernos e uniformes, ou a locais onde possam trocar de roupa antes e depois de deixar o presídio.
No regime semiaberto, o sistema carcerário exige que os presos exerçam alguma atividade econômica ou acadêmica, como ter emprego ou fazer faculdade, para manterem o direito às saídas temporárias.
No entanto, eles são proibidos de voltar às prisões com pertences como uniformes de trabalho ou materiais de estudo – alguns, inclusive, indispensáveis para que eles exerçam as atividades que garantem a continuidade no semiaberto.
“Sem espaço ou dignidade”
Ao Metrópoles alguns dos reeducandos do CPP comentaram a situação que motivou a instalação dos armários improvisados ao longo do Trecho 4 do SIA. Os presos reclamam que o centro não tem qualquer espécie de guarda-volumes ou vestiários onde seja possível deixar objetos pessoais ou tirar os uniformes de trabalho para colocar a vestimenta exigida na carceragem: camiseta branca, calça jeans e chinelo branco.
Ainda segundo os internos, que pediram para ter a identidade resguardada, uma das principais preocupações dos detentos é ter onde trocar de roupa antes de ir para o serviço. “A maioria de nós trabalha em órgãos públicos, restaurantes ou na construção civil, lugares onde não se pode chegar com calça jeans e camiseta branca, porque todo mundo fica sabendo que você é preso”, contou.
“E, depois do expediente, você ainda precisa dar um jeito de voltar dentro do horário, colocar de novo a roupa do presídio e guardar os pertences. Tudo isso sem qualquer espaço ou dignidade dentro do CPP”, desabafou o entrevistado.
Furtos
Devido à situação, que o primeiro reeducando ouvido pelo Metrópoles classificou como “humilhante”, os internos do CPP também são reféns da criminalidade nos arredores do presídio e relatam ter medo de que os órgãos competentes retirem os cofres dos postes.
“Alguns [ladrões] arrombam e chegam a levar o próprio cofre durante a madrugada, porque sabem que não vai ter ninguém para impedi-los. Se tentarmos ir atrás da polícia, eles vão fazer piada: ‘Um bandido sendo roubado por outro bandido’”, comentou um segundo interno.
Ele criticou, ainda, os impedimentos para que os presos reivindiquem melhorias. “Qualquer coisa, [os servidores do CPP] partem para a agressão e ameaçam nos tirar as saídas [temporárias]. E, se não pudermos deixar o centro para trabalhar, somos demitidos e perdemos o direito ao semiaberto”, ressaltou o reeducando.
Veja imagens dos cofres:
Iniciativa privada e emendas parlamentares
Em atuação direta com os detentos do CPP, a vice-presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Kelly Tatiane, afirmou que pediu ao colegiado o envio de um ofício sobre o assunto à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), responsável pela administração do CPP.
“Se o detento cumpre pena, como a penitenciária não é responsável por essa questão [de onde guardam pertences]? Mesmo em regime semiaberto, essas pessoas ainda estão sob a tutela do Estado. E, se a situação gera incômodo aos comerciantes da região e a toda a sociedade, essa é, sim, uma responsabilidade que deve ser assumida pelo poder público”, avaliou.
Kelly Tatiane acrescentou que busca apoio por meio de emendas parlamentares para propor soluções à Seape e à administração do SIA, a fim de que seja construído um guarda-volumes e um vestiário próximo ao CPP, com apoio da iniciativa privada.
“Ainda não sabemos se teremos verba para isso neste ano, mas conversamos com representantes de alguns gabinetes de deputados do Distrito Federal e estamos esperançosos de que logo possamos apresentar uma proposta às autoridades responsáveis”, completou.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Seape comunicou que “atua em ações conjuntas com outros órgãos governamentais para garantir a segurança das imediações do Centro de Progressão Penitenciária” e, por consequência, para encontrar uma “solução definitiva” ao caso.
