A Receita do Distrito Federal, por meio do trabalho de investigação da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Decor), deflagrou a Operação Processo Legal, na manhã desta terça-feira (19/3). O objetivo da força-tarefa é desarticular um esquema de sonegação fiscal e comércio ilegal de armas de fogo que envolvia ao menos 10 lojas do ramo na capital do país.
A investigação, iniciada em agosto de 2023, começou após a identificação de uma nota fiscal falsa entregue após a compra de uma arma de fogo por um atirador desportivo.
As autoridades descobriram a fraude quando o Exército Brasileiro negou o registro da arma, devido à discrepância entre o valor real do item e o indicado na nota fiscal. As apurações começaram a partir da denúncia de compradores à Receita e à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Operação Processo Legal 1
Operação Processo Legal 2
Operação Processo Legal 3
Operação Processo Legal 4
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A Operação Processo Legal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em oito regiões administrativas do Distrito Federal nesta manhã. A investigação identificou que as lojas de armas envolvidas no esquema falsificavam notas fiscais para sonegar impostos e ocultar a venda ilegal desses itens.
A operação permitiu coletar dispositivos eletrônicos e documentos, a fim de fortalecer o conjunto de provas de cometimento dos crimes investigados, além de apreender armas de fogo e munições irregulares.
A ação contou com participação de 150 policiais civis do Distrito Federal e 20 auditores fiscais da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal.