Questionado pelo MP, aluguel da Saúde com Paulo Octávio aumentou 21%

Mesmo sendo alvo de investigação por suspeita de corrupção, o contrato de locação do edifício PO 700, do empresário Paulo Octávio, localizado na Asa Norte, para a sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), foi renovado e reajustado. O contrato inicial previa R$ 32 milhões ao longo de três anos. Ao final de 2023, no entanto, foi aditivado, por mais um triênio, com o valor de aproximadamente R$ 39 milhões, configurando aumento de 21,8%.

Nesta segunda-feira (25/3), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) deflagrou operação para investigar suspeitas de irregularidades na locação do imóvel. Segundo apuração da coluna Na Mira, Paulo Octávio (foto em destaque) foi alvo de mandado de busca e apreensão. Em maio de 2023, o 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou à pasta que não prorrogasse o contrato, pois os valores cobrados estariam acima do mercado.

Mesmo assim, a pasta renovou a contratação. O Metrópoles teve acesso ao termo aditivo, assinado em 23 de novembro de 2023, pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O valor global do contrato passou para R$ 39.292.772,76. Inicialmente, a quantia mensal do aluguel era de R$ 750 mil. A partir da renovação, passou para R$ 792.798,71. A taxa de condomínio foi de R$ 169,3 mil para R$ 188,2 mil.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) partiu de R$ 48.847,37 para R$ 55.914,8294. Segundo o novo termo aditivo, o valor da conta de energia ficou em R$ 54.499,2429. Antes do contrato, a sede da Secretaria de Saúde estava instalada no prédio de propriedade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), na Asa Norte, e não havia gasto com aluguel.

Segundo o MPDFT, a operação apura supostos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo do processo, corrupção passiva e ativa, além de formação de organização criminosa. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Paulo Octávio e de agentes públicos do DF.

Acima dos valores da Terracap

A 2ª Prosus conduz as investigações, originadas por representação de um deputado distrital sobre possíveis irregularidades na licitação para aluguel do prédio pela pasta. Segundo o MPDFT, o valor inicial do contrato era superior ao preço-base do laudo de avaliação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e maior do que o cobrado por metro quadrado em locações de imóveis no mesmo endereço por outras empresas públicas.

A ação desta segunda-feira teve apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MPDFT, bem como do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), da Polícia Civil do DF (PCDF). As investigações correm sob sigilo.

Paulo Octávio nega irregularidades

Em nota, a assessoria de Paulo Octávio negou qualquer irregularidade no contrato e ainda argumentou que o valor reajustado ficou dentro do indicador inicialmente pactuado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Como qualquer contrato de locação, são pactuadas cláusulas de reajuste, com estabelecimento de um índice, no caso o IPCA. Na ocasião da renovação, a aplicação do índice pactuado elevaria o preço do aluguel para R$ 833.962,50. Nosso entendimento, entretanto, foi ter como base a avaliação efetuada pela Terracap, órgão vinculado ao próprio GDF, e da CVI – Comissão de Valores Imobiliários, que indicou o valor atual de aluguel, R$ 792.798,71 e que está de acordo com o valor de mercado”, argumentou.

O empresário defendeu novamente a lisura do contrato. “A despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos. Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas”, disse.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde sobre a renovação do contrato. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.