Retomada de conselho do MEC é anunciado em seminário sobre educação

Autoridades e grandes nomes da área da Educação abriram, no fim da tarde desta quarta-feira (5/6), o 16º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), que acontece em Mogi das Cruzes, em São Paulo. A solenidade ocorrerá até a próxima sexta-feira (7/6) e discutirá os desafios da educação superior no Brasil.

Representando o ministro da Educação Camilo Sobreira de Santana, que não pode comparecer ao evento, a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior Marta Wendel Abramo discursou sobre políticas públicas de educação e do ensino como pilares fundamentais para desenvolvimento de uma nação.

“Até pouco tempo, o acesso ao ensino superior era um privilégio de poucos. Felizmente, nas ultimas décadas, a expansão e democratização do ensino superior tem mudado essa realidade”, disse.

Durante a fala, a secretaria noticiou a retomada do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processo de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Cc-pares) da pasta – interrompido em 2028 – para um melhor diálogo com instituições superiores e a publicação da portaria referente a ação nos próximos dias.

“O conselho consultivo não tem poder deliberativo, mas é uma forma de  consultar o setor sobre medidas que o impactam. Quando a gente vai fazer alteração em alguma norma, é importante ter em uma mesa de diálogo representantes do setor privado, do setor público e de diversas secretarias do MEC pra que possamos tomar as decisões que afetam a vida de todas as instituições”, declarou.

Graduações EAD suspensas pelo MEC

Segundo Marta, o debate sobre a suspensão de vagas em EAD de 17 graduações será prioridade na retomada do conselho.

Em novembro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria suspendendo os pedidos de abertura dos  cursos de ensino superior a distância. Além deles, faculdades classificadas com nota inferior a 4 ficaram impedidas de abrir qualquer graduação on-line. Desde então, debates sobre o tema foram prorrogados pela pasta.

“A retomada do Cc-pares é extremamente positiva para discussão de grandes pautas relacionadas à educação superior. Seja especificamente sobre cursos, sobre regulamentações institucionais, o próprio EAD e tantas outras discussões. Então é uma retomada de diálogo pra especificamente construção de novas regulamentações pra retomada da expansão da educação superior com a qualidade”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

Pé de meia

Outra pauta de destaque abordada no evento foi a iniciativa apelidada de “Pé de meia”, do governo federal. O programa destina uma bolsa de até R$ 9,2 mil por estudante do ensino médio, como incentivo para que o aluno permaneça na escola. Segundo o Ministério da Educação, o valor é distribuído ao longo dos três anos letivos

De acordo com Celso Niskier, secretario executivo do Brasil Educação e diretor presidente da ABMES, em três anos, a iniciativa beneficiará cerca de 500 mil jovens concluintes de ensino médio.

“O programa Pé-de-Meia cria a oportunidade para que os jovens iniciem uma graduação. É fundamental incentivá-los sobre a importância da formação superior para sua empregabilidade e renda futura. Vale reforçar que o Pé-de-Meia não apenas promove a inclusão social, mas também fortalece a economia ao qualificar mais jovens para o mercado de trabalho. Estamos otimistas com o impacto positivo que o programa pode gerar nos próximos anos”, comenta Celso Niskier, diretor-presidente da ABMES.

No momento da conclusão do ano letivo, cada aluno receberá R$ 1 mil pela aprovação na série em que está matriculado. Porém, o valor só poderá ser sacado após a graduação no Ensino Médio. O programa prevê R$ 200 adicionais para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem participar do Pé-de-meia os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:

ter entre 14 e 24 anos;
fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo o MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

Como se inscrever?

De acordo com o MEC, o próprio ministério será responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.

Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos. O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.

O congresso

O Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular acontece anualmente e é realizado pela Linha Direta e promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. O intuito do evento é reunir categorias como reitores, mantenedores, autoridades, educadores e formuladores de políticas públicas de educação.

A organização promovedora é formado pelas seguintes instituições:

Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);
Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi);
Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc);
Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu);
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep);
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj); e
Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FERESP) integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, formado por 200 pessoas que representam entidades. Órgão diretamente vinculado à presidência da República, o colegiado destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.