“São polícias irmãs”, diz Sandro Avelar sobre paridade entre PF e PCDF

Durante evento da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF), durante a manhã desta quinta-feira (23/5), às margens do Lago Paranoá, no Distrito Federal, o secretário de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Sandro Avelar, comentou sobre a paridade entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Federal (PF). “São polícias irmãs”.

Na solenidade estiveram presentes autoridades da segurança pública do DF e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Após destacar os méritos da corporação do DF, Avelar usou sua fala para defender seu desejo de unidade entre a PCDF e a PF, ressaltando a origem e atividades compartilhadas das corporações.

“Polícia Civil e Polícia Federal são duas polícias judiciárias irmãs, idênticas, cujas estruturas são idênticas e assim tem que continuar a ser. Ambas têm origem no antigo Departamento Federal de Segurança Pública. Ambas caminharam juntas, e são instituições que sempre têm de estar caminhando juntas em todos os aspectos. Então, não há de haver disparidade entre essas duas corporações. São duas corporações que realmente têm que caminhar juntas, como sempre foi. É o melhor para as duas instituições, é o melhor para o Distrito Federal, é o melhor para o Brasil”, concluiu o secretário da SSP-DF.

O secretário também destacou a forma de atuação conjunta da PCDF, em que afirmou “não haver disparidade entre agentes e delegados”. “Faço o último registro na condição de quem acompanha essa luta desde o começo dos anos 2000. Nós sempre fomos uma instituição muito forte por conta das peculiaridades da Polícia Civil. A Polícia Civil merece muito mais. E quando eu falo que a Polícia Civil merece, eu reforço, de novo: é pelo bem da sociedade do Distrito Federal”, completou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, disse que “recuperar a paridade histórica entre a PCDF e a PF sempre será a prioridade do sindicato, é uma luta que perdura há anos”. “Hoje, temos uma janela de oportunidade e não desistiremos de alcançar esse objetivo. É um direito dos policiais civis do DF”, afirmou.

Durante a entrega da escritura do clube da Adepol-DF, o governador do DF, Ibaneis Rocha, também aproveitou para anunciar que essa é apenas mais uma das entregas previstas para a corporação nos próximos meses. Além da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II), inaugurada na última sexta-feira, o governador confirmou a entrega de novas obras nas delegacias do DF, como a 9ª DP (Lago Norte), e de um novo Instituto de Medicina Legal, com expectativas de ser o maior da América Latina.

“Eu tenho muito orgulho da Polícia Civil e do trabalho conduzido pelo Sandro [Avelar, Secretário de Segurança Pública do DF]. Também conseguimos a aprovação [do Congresso Nacional] da Lei Orçamentária que vai nos permitir a contração de 800 policiais civis e 1,2 mil policiais militares. Tudo isso para continuar deixando Brasília, que é reconhecidamente uma cidade segura”, completou o presidente do executivo do DF.

Entrega da escritura do Clube da Adepol-DF

Há mais de 36 anos esperando a regularização do terreno às margens do Lago Paranoá, a entrega do contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S) à Adepol “representa a segurança e o belíssimo trabalho dessa categoria [Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)]”, afirmou Ibaneis Rocha.

Ocupado pela Adepol desde o final da década de 1980, a categoria aguarda há 38 anos pela regularização do terreno à beira do Lago Paranoá. A regularização deste e mais outros 57 clubes que tenham se instalado até o ano 2016 foi possível graças à sanção do Projeto de Lei n°1.614/2020.

Assinada em 2021, a nova lei permitiu que clubes e outras entidades formassem com a Terracap um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S), uma escritura pública do terreno registrada no cartório imobiliário, garantindo aos clubes segurança jurídica e resolução de demandas antigas do Distrito Federal.

Ao assinar a CDRU, os proponentes podem optar entre pagar pelo espaço de duas formas: pelo preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% incidente sobre o valor da avaliação do imóvel (CDRU-C); ou pela retribuição em moeda social, que substitui o preço público da concessão (CDRU-S).

O clube ou igreja poderão prestar, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária, como é o caso do clube da Associação dos Delegados de PCDF (Adepol-DF).

Assim, será gratuita a CDRU se a associação ou entidade comprovar que presta ou prestará serviços para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social; alunos de instituições públicas de ensino; pessoas encaminhadas por organizações da sociedade civil, e entidades de assistência social, especialmente idosos e pessoas com deficiência, pessoas encaminhadas pelos centros e núcleos de formação olímpicos e paralímpicos ou pelos centros universitários do Distrito Federal.