Projeto de lei foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e permite o remanejamento de recursos da área da Saúde por Estados e municípios.
O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que permite o remanejamento de recursos da área da Saúde por Estados e municípios para, com isso, possibilitar o piso nacional da categoria. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis. O plenário da casa estava esvaziado e a maioria dos parlamentares votou remotamente. O relator, senador Marcelo Castro (MDB), destacou que o projeto tem potencial para destinar R$ 34 bilhões de reais para a área da Saúde e R$ 400 milhões para a assistência social. O texto resolve o impasse do piso salarial dos enfermeiros até o final de 2023. Isso porque o projeto só permite a flexibilidade do uso desses recursos até o final do próximo ano. É por isso que os senadores têm pelo menos mais quatro projetos para analisar e garantir o piso salarial dos enfermeiros. Entre eles, existe uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (MDB), que permite a repatriação de recursos financeiros mantidos no exterior por contribuintes. A proposta beneficia principalmente os profissionais de Saúde dos Estados e municípios, mas não atenderia os funcionários das Santas Casas.
JP NEWS.
