Moradores de Planaltina contemplados no Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – o Solo Seguro Favela, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam, nessa sexta-feira (7/6), títulos de propriedade de suas moradias.
Segundo a Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), cerca de 20 famílias foram beneficiadas.
O documento, gerado a partir do projeto que acontece em todos os estados do país e no DF, permite que os moradores tenham segurança jurídica sobre seus imóveis, além de facilitar a instalação de infraestrutura urbana, como eletricidade e saneamento básico.
No Distrito Federal, a entrega dos títulos foi feita por membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), da Anoreg-DF e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
“Moradia é muito mais que quatro paredes e um teto. Na habitação, superamos a ideia de uma estrutura física para se morar. Por mais sofisticada que ela seja, envolve segurança, conforto, abrigo, configurando o que chamamos legitimamente de lar”, definiu o corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, durante o evento.
Segundo ele, o objetivo da campanha é levar qualidade de vida, inclusão social, desenvolvimento econômico e preservação ambiental a essas regiões, em que a informalidade gera insegurança. “Não se entrega apenas um título de propriedade, mas mais uma parcela da tão sonhada cidadania”, continuou.
Títulos de propriedade para o desenvolvimento da sociedade
O 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, explicou que “a regularização fundiária urbana é pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, segura e próspera.
“Mais que simples titulação, esse momento representa a garantia de direitos básicos, especialmente para os mais vulneráveis, onde se encontram muitas vezes crianças, enfrentando situações de extrema dificuldade”, apontou.
Passareli afirmou também que investir na regularização fundiária urbana significa aplicar no futuro das crianças, para garantir a elas um lar seguro, acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento.
“Como consequência lógica, estaremos construindo uma sociedade mais justa e protegendo famílias em vulnerabilidade habitacional”, finalizou o magistrado.
De acordo com o Presidente da Anoreg/DF, Allan Nunes Guerra, ao longo de toda a semana, foram cerca de 400 registros entregues. “Estamos muito gratos ao TJDFT e à Codhab por permitir aos cartórios que façamos parte desse momento de transformação das vidas”, declarou.
O projeto
O Projeto Solo Seguro Favela do CNJ tem a finalidade de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titular os ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
