A coluna Na Mira apurou que o subsecretário da Receita do Distrito Federal Sebastião Melchior Pinheiro exonerou uma servidora que identificou fraudes no cancelamento de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A auditora-fiscal havia alertado o chefe sobre a ilegalidade, mas acabou perdendo o cargo no dia seguinte, em 11 de setembro de 2023, segundo publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O subsecretário, afastado das funções por determinação judicial, é o principal alvo da Operação Publicanos, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã desta quarta-feira (17/4). A servidora era titular da Gerência de Julgamento de Contencioso Administrativo-Fiscal, da Coordenação de Tributação, da Subsecretaria da Receita.
A investigação verificou que Sebatião se valeu do cargo que ocupava para cancelar, de forma célere e sem embasamento, duas CDAs do estabelecimento Atacadão Dia a Dia, após pedido da empresa. As certidões tinham valor aproximado de R$ 13 milhões. Na operação dessa manhã, as equipes da PCDF cumpriram três mandados de busca e apreensão.
O subsecretário teria fundamentado a decisão de cancelamento das CDAS, mas, antes disso, elas haviam sido apreciadas e rejeitadas pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
Os mandados foram cumpridos na casa do investigado, na sede da Subsecretaria da Receita (Surec) e em outro departamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que funciona no prédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF).
Operação Receita DF 1
Operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga servidor que cancelou dívida de empresa
Hugo Barreto/Metrópoles
Operação Receita DF 2
Empresa teve R$ 13 milhões em dívidas perdoadas por subsecretário da Receita do Distrito Federal
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Operação Receita DF 3
Policiais civis fizeram busca e apreensão em endereços no DF
Hugo Barreto/Metrópoles
Operação Receita DF
Um dos endereços visitados pelas equipes foi o da Secretaria de Economia
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Sebastião Melchior Subsecretário de Fazenda do DF
Subsecretário Sebastião Melchior Pinheiro foi afastado da função após operação da PCDF
Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Operação Receita DF 4
Investigações continuam para verificar as respectivas responsabilidades dos envolvidos
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Operação Receita DF 5
Policial coloca objetos apreendidos em porta-malas de carro
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Operação Receita DF 6
Operação Publicanos
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Operação Receita DF 7
Ação teve apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
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A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), e tem o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot). A operação também contou com apoio de peritos de informática do Instituto de Criminalística (IC).
“Há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois, além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos – vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução –, [a suspensão] fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, comunicou a PCDF.
A conduta também impediu a apuração criminal do caso, pois o cancelamento da certidão afastou a materialidade de eventual delito tributário.
As buscas visam à consolidação e ao robustecimento dos elementos probatórios coligidos para conclusão do inquérito em andamento, segundo a PCDF, bem como arrecadar novas informações, apurar o possível envolvimento de outras pessoas nas condutas e verificar ações similares praticadas pelo servidor.
Os suspeitos são investigados, à medida das respectivas participações, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva, ativa e crime funcional contra a ordem tributária. Caso condenados, eles podem receber penas de até 20 anos de prisão.
