Força-tarefa do órgão percorreu dez locais em três regiões, entre 4 e 7 de dezembro. De acordo com MP, durante ação foram encontradas ‘irregularidades de todos os tipos’.
Equipes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) flagraram desrespeito aos protocolos de segurança estabelecidos contra a Covid-19 em bares da capital. Entre 4 e 7 de dezembro, peritos do órgão percorreram dez estabelecimentos de três regiões: Guará II, Lago Sul e Asa Sul.
De acordo com informações do MPDFT, os peritos identificaram “irregularidades de todos os tipos”. Segundo a vistoria, os estabelecimentos deixaram de aferir a temperatura dos clientes, não cobraram o uso de máscara daqueles que não estavam se alimentando e desrespeitaram a lotação máxima de 50%, além de não disponibilizarem álcool em gel para todos.
Dos dez estabelecimentos vistoriados, segundo o MPDFT, apenas dois obedeceram o decreto governamental que limita o funcionamento de bares e restaurantes até às 23h
“E do outro lado, os proprietários dos bares que se omitem na sua parcela de responsabilidade, uma vez que não exigem o uso da máscara, não coíbem aglomerações e não tomam atitudes quanto ao distanciamento social”, continua.
Após a vistoria, o MPDFT oficiou as administrações das três regiões e a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Segundo o órgão, elas devem apresentar providências a serem adotadas para reforçar as fiscalizações, além de coibir e punir proprietários e frequentadores que descumprirem os protocolos de combate ao novo coronavírus.
A reportagem entrou em contato com as três administrações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O DF Legal afirmou, em nota, que já realizou 511 vistorias nos estabelecimentos na primeira semana de dezembro, o que resultou na interdição de 21 deles. Ainda de acordo com a pasta, a fiscalização ocorre todos os dias, das 8h às 3h
Já a administração regional do Guará informou que realiza campanhas para conscientizar os moradores das medidas sanitárias e de prevenção contra a Covid-19, além do fornecimento de equipamentos de proteção.
“Já foram distribuídas mais de 12 mil máscaras. Além disso, [a administração] trabalha em apoio nas ações do DF Legal”, afirma a administração.
Agressão em bar do Sudoeste
O MPDFT informou, ainda, que os integrantes da força-tarefa presenciaram uma agressão contra um auditor do DF Legal, que ocorreu em um bar do Sudoeste, no sábado (5). A confusão aconteceu na quadra CLSW 105, por volta de 23h30, após o horário em que os estabelecimentos devem estar fechados.
Segundo a Polícia Civil, o fiscal monitorava uma “aparente aglomeração” em um bar. Em nota, o DF Legal disse que o servidor foi agredido por um cliente e que os responsáveis pelo comércio “se recusaram a fechar o estabelecimento”. Na delegacia, nenhum dos envolvidos quis comentar o caso.
Decreto limita horário de bares e restaurantes
As novas restrições ao horário de funcionamento de bares e restaurantes começaram a valer em 1° de dezembro, com a publicação de um decreto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Após flexibilizar as medidas de prevenção ao novo coronavírus, essa foi a primeira ação do Executivo a retomar restrições. O anúncio foi feito um dia após a Secretaria de Saúde fazer alerta sobre uma possível segunda onda de Covid-19.
“Temos que manter a atenção e evitar o pior”, disse Ibaneis à época.
O que diz o DF Legal
A Secretaria DF Legal esclarece que ainda não consta em seu sistema o referido ofício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre 1º e 6 de dezembro, foram realizadas 511 vistorias a comércios de 22 regiões administrativas – algumas mais de uma vez. Ao todo, foram lavrados 28 notificações, aplicados 28 autos de infração e interditados 21 estabelecimentos por descumprimento de normas sanitárias, aglomeração, entre outras demandas.
A Secretaria DF Legal destaca, ainda, que trabalha todos os dias, de domingo a domingo, com cinco equipes, das 8h às 3h. De 23 de março até 6 de dezembro, foram realizadas quase 540 mil vistorias aos comércios referente aos protocolos de combate à Covid-19. Mais de 24 mil foram fechados compulsoriamente, 1.707 foram interditados e 423 foram multados por descumprimento de normas.
A Administração Regional do Guará informa que continua com a campanha de conscientização da população quanto ao distanciamento social e o uso da máscara de proteção facial por meio de site, mídias sociais e em ações externas. Já foram distribuídas mais de 12 mil máscaras. Além disso, trabalha em apoio nas ações do DF Legal.
Fonte : G1
