A audiência pública realizada pela iniciativa do Deputado Pastor Daniel de Castro na Câmara Legislativa sobre a regulamentação da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e casas noturnas, reuniu, na noite desta quarta-feira (31), desta semana, no plenário, representantes de artistas, empresariado e governo em busca de consenso para a matéria. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
O parlamentar autor do Projeto de Lei 345/2023, Pastor Daniel de Castro, que faculta o pagamento do couvert ao cliente que estiver em local onde não possa usufruir do serviço. Ainda de acordo com a proposta, os valores do couvert devem ser repassados integralmente aos artistas. O texto também determina que os valores devem estar afixados em local visível ao consumidor a fim de estabelecer a transparência na cobrança desse serviço adicional, sendo este um dos principais pontos do projeto, na avaliação do deputado.
O problema não é a cobrança do couvert, mas a falta de transparência, argumentou. “Chega a ser desleal com o consumidor, que se surpreende no momento de pagar a conta”, disse. O parlamentar reiterou que o estabelecimento tem o direito de cobrar e o artista de receber. Contudo, “o que não podemos é aceitar a prática de omitir a cobrança e somente revelá-la na hora de cobrar a fatura”, frisou, ao citar o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor receber informações claras sobre os serviços.
Para o distrital, a matéria não prejudica os bons comerciantes, que já agem de forma correta, mas se volta a uma minoria que tenta tirar vantagem do desconhecimento alheio. Ele reforçou sua intenção de construir um ambiente de negócio leal e atrativo no DF.
O parlamentar disse que acatará sugestões para aperfeiçoar o projeto, em tramitação na Câmara Legislativa, sendo este um dos objetivos da audiência, ao enfatizar seu desejo de ouvir os envolvidos e construir o diálogo. De modo tangente, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, defendeu o “equilíbrio” na regulamentação da matéria. Dirimir os conflitos entre o empresariado, os artistas e os consumidores deve ser o propósito da regulamentação, corroborou o chefe da Assessoria de Diversidade Religiosa do DF, Ziel Ferreira.
Ao afirmar que a Ordem dos Músicos do Brasil apoia a cobrança do couvert artístico, o presidente da instituição, Sidney Teixeira, também defendeu a “conciliação” na questão que envolve os donos de bares, os músicos e os clientes. Por outro lado, para o produtor de eventos Samuel Ninaut, o artista é o elo mais frágil dessa relação. “Precisamos proteger o artista”, salientou.
Posicionamentos
Já no entendimento do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrael) e vice-presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), João Alberto Pinheiro, são as empresas que geram os ambientes e proporcionam as atrações. “O que precisa haver é viabilidade econômica para a casa e para os músicos”, considerou. Ele argumentou pela negociação entre as partes, ao invés do engessamento, que pode, inclusive, inviabilizar ou diminuir as contratações de artistas.
Pinheiro ainda reforçou a importância da transparência, uma vez que o estabelecimento pode perder o cliente se for cobrado o couvert sem o seu conhecimento.
Também endossou a necessidade de transparência o cantor e compositor Marvyn, que sugeriu estabelecer a definição do couvert artístico logo na entrada do evento ou do estabelecimento. Ele ainda ponderou que a arrecadação oriunda do couvert não precisa ser repassada em sua integralidade aos artistas, uma vez que o estabelecimento tem outros custos.
Vários músicos se manifestaram no evento, como Cacá Silva que sugeriu, na regulamentação, diferenciar couvert artístico de ingresso. Por sua vez, o músico Renato Miranda entende que o consumidor deve ser informado sobre a destinação do couvert. “O consumidor, muitas vezes, não sabe que o couvert não fica com o músico”, lamentou.
Outros participantes apoiaram a cobrança do couvert e a valorização dos artistas locais, como o músico Cássio Eduardo, a cantora Jaqueline Alves e a produtora artística Josiele Araújo.
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Pastor Daniel de Castro
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