O deputado distrital Fábio Felix (PSol) protocolou um Projeto de Lei que estabelece uma reserva de vagas para pessoas transgênero na Universidade do Distrito Federal (UnDF). O texto requer, no mínimo, 1% de vagas em cursos de graduação no ensino superior.
Caso a proposta seja aprovada, a metade do número vagas reservadas às pessoas transgêneros será destinada para pessoas trans que se autodeclaram negras. Quando o percentual for inferior a uma vaga em determinado curso, a reserva será de, no mínimo, uma vaga.
O texto também estabelece que a Universidade do Distrito Federal estabeleça “políticas de enfrentamento a fraudes de cotas”. “Inclusive, por meio de comissões de heteroidentificação composta preferencialmente por ao menos uma pessoa trans, assegurada a diversidade de gênero e raça, que terão como objetivo instituir procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento ao grupo estabelecido nesta lei.”
O projeto estabelece como critérios de definição de transgêneros as pessoas que passaram por transição social de gênero, de forma a serem vistas diferententemente pela sociedade em relação ao gênero que lhes foi inicialmente atribuído.
“A autodeclaração como transgênero poderá ser feita como mulheres trans, homens trans, travestis, pessoas não-binárias ou pessoas transmasculinas. Define-se identidade de gênero como aquela pela qual a pessoa se reconhece, independente do sexo atribuído no nascimento. Define-se expressão de gênero como forma que a pessoa expressa seu gênero para a sociedade, por meio de roupas, acessórios e linguagem corporal.”
Caso o processo seletivo para ingresso seja realizado em fases, cada uma delas deverá respeitar a reserva de 1% ou uma vaga, no mínimo. A UnDF também precisará elaborar um relatório anual de avaliação dos resultados acadêmicos decorrentes da aplicação do sistema de reserva de vagas.
Ainda não há data para a votação do projeto em plenário.
