O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta sexta-feira (15/3), um projeto de lei que dispõe sobre a carreira da assistência social no Distrito Federal. Agora, o documento com a rubrica do chefe do Executivo local passará pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“[O PL] foi um pedido dos servidores. E um pedido bastante justo, pelo qual eles lutavam há mais de 10 anos. Foi feito todo um trabalho de negociação por meio da Secretaria de Desenvolvimento até chegarmos em um encontro de vontades. Conseguimos acordar com o sindicato da categoria e agora estamos encaminhando à Câmara Legislativa. Temos certeza de que a CLDF, que está sempre atenta a essa questão, votará o mais rápido possível e, em breve, estaremos sancionando este projeto de lei”, comentou Ibaneis.
Conforme adiantou Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social, a proposta consiste na incorporação da gratificação de desempenho social (GDS) no vencimento do servidor, no início de uma nova gratificação apelidada de GDAS, na criação de cinco padrões na progressão de carreira, na ampliação da jornada de 30h para 40h a todos os servidores que a solicitarem, além da autorização de um novo concurso público.
“Depois de 10 anos de luta ter a reestruturação de uma carreira tão necessária e essencial para o serviço público é muito bom. Temos, hoje, cerca de 2 mil servidores da carreira de assistência social distribuídos na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Justiça e na Secretaria da Mulher. Todos esses servidores serão atingidos por esse projeto de lei da reestruturação”, disse Ana Paula.
A assinatura do PL ocorreu durante a inauguração do 32º Centro de Assistência Social (CRAS) do Distrito Federal, localizado na Quadra 502, Área Especial 3, Itapoã Parque.
Entrega de obra em escola
Momentos antes do anúncio, Ibaneis entregou a obra finalizada da Escola Classe 203 do Itapoã. A nova unidade escolar da região vai atender cerca de mil estudantes do 1° e 2° período da educação infantil e do 1° ao 5° ano dos anos iniciais. As matrículas já estão sendo realizadas.
Segundo o administrador do Itapoa, Dilson Bulhões, com a inauguração da escola, a fila de espera da população foi zerada.
A unidade recebeu um investimento total de cerca de R$ 10.286.604,52. São 4,4 mil m² de área construída, com três pavimentos que vão abrigar 18 salas de aula, sala de reforço e de artes, laboratórios de informática e ciências, auditório, biblioteca, refeitório, cozinha e depósito de gêneros alimentícios, secretaria, sala de direção e de apoio, sala de professores e servidores, oito banheiros, parquinho, horta, quadra coberta, guarita, bicicletário e estacionamento com 30.