Medida Provisória prevê recursos para ações conectadas a vários ministérios, como Defesa, Meio Ambiente, Integração, Justiça, Povos Indígenas e Desenvolvimento Social
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.258, que oficializa o crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combate às queimadas na Amazônia. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, 18 de setembro.
Do total anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes dos Poderes para discutir medidas coordenadas de enfrentamento à emergência climática, na última terça-feira (17), R$ 154,75 milhões serão destinados às Forças Armadas para atuação na Amazônia Legal.
Outros R$ 130 milhões serão repassados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de defesa civil e proteção, além de gestão de riscos e desastres. A MP destina R$ 114,35 milhões para o Ministério do Meio Ambiente em ações de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios.
SEGURANÇA ALIMENTAR – Em outra frente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 100 milhões para fortalecer a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome na Amazônia Legal, além da distribuição de alimentos a grupos tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar em função de situação de emergência e calamidade pública. Cerca de 2,6 mil famílias serão beneficiadas com o Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.
REGULARIZAÇÃO – Outros R$ 8,35 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça para ações de segurança pública, R$ 6 milhões ao Ministério dos Povos Indígenas para apoiar 2.344 comunidades indígenas, e R$ 1 milhão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais. “É um esforço concentrado de todos os entes federativos para combater os incêndios. Estamos fazendo algo novo: tornar hábito convocar todos os poderes constituídos no Brasil para tratar de temas importantes para o país”, declarou o presidente Lula após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de ministros e autoridades ligadas a órgãos de fiscalização e controle.
- Divisão dos recursos extraordinários previstos na Medida Provisória
EFETIVO — Até o início desta semana, mais de R$ 38,6 milhões foram destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio das forças de segurança dos estados e do Distrito Federal nas operações de proteção aos biomas — incluindo o combate a incêndios e a situações extremas de clima — de janeiro até agosto de 2024. O valor corresponde a um aumento de mais de 400% em relação a todo o ano de 2022, quando foram pagos R$ 9,4 milhões. Ao todo, junto ao último efetivo enviado, são 312 bombeiros da Força Nacional com atuação em 22 municípios da Amazônia Legal e Pantanal. As equipes foram enviadas a 20 municípios afetados por incêndios, em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses bombeiros atuam em estados como Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso do Sul, empregando viaturas e equipamentos especializados para o combate às chamas.
BRIGADISTAS – Adicionalmente, o número de brigadistas do Ibama chega a 2.255, sendo 1.116 indígenas. Estima-se que aproximadamente 18% dos brigadistas sejam quilombolas ou regionais, que incluem pessoas de áreas de reforma agrária e que sabem andar nas regiões de matas. A soma dos contratados pelo Ibama e ICMBio é de 3.245. De acordo com Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, o número recorde de brigadistas atua, inclusive, em áreas sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais. “Em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros de governos locais, que têm efetivo muito maior. Uma ‘estrutura de guerra’ foi mobilizada nos últimos dias”.
AERONAVES E EMBARCAÇÕES — O boletim divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente no dia 17 de setembro informou que, no momento, há 30 aeronaves do Governo Federal atuando nas queimadas pelo país, sendo nove aviões e 15 helicópteros do Ibama e ICMBio e dois aviões e quatro helicópteros das Forças Armadas. No Pantanal, 39 embarcações do governo atuam no bioma. São 33 das Forças Armadas, cinco do Ibama e ICMBio e uma da Polícia Federal.
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