O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu explicações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) sobre supostas fragilidades e falhas no projeto que cria estacionamentos pagos na região central de Brasília, popularmente conhecido como Zona Verde.
Na manifestação, a Corte de Contas questiona a necessidade de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre intervenção na área tombada.
O TCDF também identificou a ausência de manifestações do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF). No caso do primeiro órgão, a Corte solicitou a manifestação plena sobre os impactos e medidas na eventual implantação da Zona Verde.
Não é a primeira vez que o projeto enfrenta questionamentos. Em dezembro de 2023, após representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), o TCDF já havia suspendido os estudos sobre a Zona Verde.
A Zona Verde prevê a concessão dos serviços de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas do Plano Piloto, inclusive quadras residenciais, imediações de estações do Companhia do Metropolitano do DF Metrô-DF e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Incerteza nos feriados
O TCDF questionou, ainda, a falta de previsão, no edital e na minuta de contrato, da redução ou ampliação dos horários de estacionamento em épocas especiais ou datas comemorativas. Também identificou a ausência de previsão legal para inversão das fases de habilitação e julgamento. A medida garante competitividade e agilidade no certame.
Segundo o TCDF, caso não sejam sanadas, as falhas no edital poderão ser questionadas pelo Legislativo ou mesmo pela comunidade. Ou seja, colocam em risco a segurança jurídica do projeto e ainda poderão levar a atrasos e batalhas judiciais.
Outro lado
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) afirmou que vai prestar todas os explicações ao TCDF dentro do prazo estabelecido para dar continuidade ao processo de concessão dos estacionamentos rotativos.
