O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade de Jorge Eduardo Naime Barreto e Rafael Pereira Martins. Ambos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) são investigados em inquérito do 8 de Janeiro.
A decisão publicada nesta quinta-feira (18/4) é uma resposta ao pedido dos advogados dos militares.
A defesa de Jorge Eduardo Naime alegava que o advogado constituído não havia tido acesso aos autos da ação penal, inviabilizando um recurso. Gonet rebateu.
“Em 7.2.2024, os advogados Izabella Hernandez Borges e Pedro Afonso Figueiredo de Souza juntaram substabelecimento sem reserva de poderes em favor de Bruno Jordano Barros Marinho, atual representante de Jorge Eduardo Naime Barreto. Desde então, o novo mandatário apresentou pedido de revogação da custódia preventiva do acusado e foi intimado de atos processuais subsequentes, assim como o acusado foi citado pessoalmente para apresentação de defesa prévia. Não se vislumbra, portanto, irregularidade apta a ensejar a anulação do processo ou o relaxamento da custódia de Jorge Eduardo Naime Barreto.”
O pedido da defesa de Rafael Pereira Martins envolveu uma recente polêmica no caso dos PMs do DF presos em investigações dos atos antidemocráticos. No fim de março, Moraes chegou a conceder liberdade ao coronel Marcelo Casimiro, sob argumento de que ele estava na reserva e, portanto, não teria “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
Mas Casimiro estava na ativa da PMDF. No começo de abril, Moraes voltou atrás e mandou prender, novamente, o coronel. Nesse meio tempo, a defesa de Rafael questionou as decisões e pediu a soltura do militar, alegando que ele estava “em situação processual análoga” ao de Casimiro, ou seja, também era da ativa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a liberdade dos dois.