O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime, em um prazo de cinco dias. Naime é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), está preso e será julgado por possíveis crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O pedido de liberdade foi encaminhado pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa última terça-feira (7/5), quando o PM foi transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. Nas últimas decisões de Moraes relacionadas aos militares da PMDF que chegaram a ser presos, o ministro-relator do inquérito vem considerando que os homens da ativa representariam risco às investigações caso fossem colocados em liberdade. Apenas aqueles da reserva receberam a liberdade provisória.
“No presente momento processual, encerrada a investigação policial e a produção de provas pela Polícia Judiciária, com a recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, bem como com a transferência para a reserva remunerada da PMDF, está afastada sua eventual ‘capacidade de organização e arregimentação de tropas para benefício próprio’”, ressalta o pedido do advogado Bruno Jordano, que representa o coronel Naime.
O documento enviado a Moraes também avalia que “é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”, que há um “tratamento desigual”, já que o PM é o único coronel na reserva que permanece preso, e que “o entendimento firmado quando do pedido e concessão de liberdade dos demais réus deve, inequivocamente, ser aplicado ao defendente”.
Audiências
O ministro Alexandre de Moraes marcou as datas das audiências de testemunhas na ação penal contra policiais militares do Distrito Federal, no âmbito do 8 de Janeiro de 2023. As audiências de instrução começam na próxima segunda-feira (13/5), por videoconferência, com testemunhas como o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-interventor na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. Após esse período de depoimentos de testemunhas, os oficiais serão ouvidos.
Dia 13, às 14h, acontece a audiência de instrução com testemunhas arroladas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Estão previstos depoimentos de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ricardo Cappelli, interventor Federal do Distrito Federal entre 8 e 31 de janeiro de 2023; Paul Pierre, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados; Marcelo Canizares, secretário de Segurança Institucional do STF; e Ibaneis Rocha.
Já na terça-feira (14/5), às 10h, está marcada a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Quarta-feira (15/5) serão ouvidas as testemunhas de Klepter Rosa Gonçalves, também ex-comandante, e de Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações.
Quinta-feira (16/5), pela manhã, estão marcadas as oitivas de testemunhas de Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) no 8 de Janeiro, e de Marcelo Casimiro, então titular do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR). Pela tarde, será a audiência das testemunhas de Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data, e Flávio Silvestre de Alencar, major que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre supostas omissões.