A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que está há mais tempo preso entre os PMs réus investigados por possíveis crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a manifestação da PGR após o coronel Naime ser transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. Nas últimas decisões de Moraes relacionadas aos militares da PMDF que foram presos, o ministro-relator do inquérito vem considerando que os homens da ativa representariam risco às investigações caso fossem colocados em liberdade. Apenas aqueles da reserva receberam a liberdade provisória.
Naime teve a prisão preventiva decretada em 1º de fevereiro de 2023, efetivada seis dias depois e, posteriormente, reavaliada e mantida por meio de dez decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No novo entendimento da PGR, o Procurador-Geral Paulo Gonet cita que “as decisões que concederam liberdade provisória aos réus Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra se fundamentam na compreensão de que a transferência dos referidos acusados para a reserva remunerada”, tirando a “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
“Concluiu-se que tal circunstância, somada ao encerramento da fase inquisitorial e ao recebimento da denúncia, afastou a necessidade da medida cautelar extrema, ‘seja para a garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, uma vez que houve reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal’”, traz a PGR.
Audiências
O ministro Alexandre de Moraes marcou as datas das audiências de testemunhas na ação penal contra policiais militares do Distrito Federal, no âmbito do 8 de Janeiro de 2023. As audiências de instrução começam na próxima segunda-feira (13/5), por videoconferência, com testemunhas como o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-interventor na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. Após esse período de depoimentos de testemunhas, os oficiais serão ouvidos.
Dia 13, às 14h, acontece a audiência de instrução com testemunhas arroladas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Estão previstos depoimentos de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ricardo Cappelli, interventor Federal do Distrito Federal entre 8 e 31 de janeiro de 2023; Paul Pierre, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados; Marcelo Canizares, secretário de Segurança Institucional do STF; e Ibaneis Rocha.
Já na terça-feira (14/5), às 10h, está marcada a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Quarta-feira (15/5) serão ouvidas as testemunhas de Klepter Rosa Gonçalves, também ex-comandante, e de Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações.
Quinta-feira (16/5), pela manhã, estão marcadas as oitivas de testemunhas de Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) no 8 de Janeiro, e de Marcelo Casimiro, então titular do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR). Pela tarde, será a audiência das testemunhas de Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data, e Flávio Silvestre de Alencar, major que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre supostas omissões.
