A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a liberdade de Jorge Eduardo Naime Barreto e Rafael Pereira Martins, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) investigados em inquérito do 8 de Janeiro. Na manifestação do procurador Paulo Gonet, publicada nesta segunda-feira (8/4), não há qualquer irregularidade no processo de Naime e o fundamento alegado pela defesa de Rafael Pereira não prospera, já que o “erro material” que libertou o também PM Marcelo Casimiro Vasconcelos foi corrigido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia solicitado a manifestação da PGR quanto aos pedidos dos advogados de militares para relaxamento da prisão. A defesa de Jorge Eduardo Naime alegava que o advogado constituído não havia tido acesso aos autos da ação penal, inviabilizando um recurso. Gonet rebateu.
“Em 7.2.2024, os advogados Izabella Hernandez Borges e Pedro Afonso Figueiredo de Souza juntaram substabelecimento sem reserva de poderes em favor de Bruno Jordano Barros Marinho, atual representante de Jorge Eduardo Naime Barreto. Desde então, o novo mandatário apresentou pedido de revogação da custódia preventiva do acusado e foi intimado de atos processuais subsequentes, assim como o acusado foi citado pessoalmente para apresentação de defesa prévia. Não se vislumbra, portanto, irregularidade apta a ensejar a anulação do processo ou o relaxamento da custódia de Jorge Eduardo Naime Barreto.”
O pedido da defesa de Rafael Pereira Martins envolveu uma recente polêmica no caso dos PMs do DF presos em investigações dos atos antidemocráticos. No fim de março, Moraes chegou a conceder liberdade ao coronel Marcelo Casimiro, sob argumento de que ele estava na reserva e, portanto, não teria “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
Mas Casimiro estava na ativa da PMDF. No começo de abril, Moraes voltou atrás e mandou prender, novamente, o coronel. Nesse meio tempo, a defesa de Rafael questionou as decisões e pediu a soltura do militar, alegando que ele estava “em situação processual análoga” ao de Casimiro, ou seja, também era da ativa. A PGR negou o pedido, citando que, em liberdade, ele poderia “encobrir ilícitos, alterar a verdade dos fatos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas”, por ainda estar em atividade militar, e ressaltou que o caso de Casimiro foi “corrigido”.
“A defesa de Rafael Pereira Martins argumenta que a manutenção de sua prisão preventiva se mostra contraditória à luz da decisão que concedera liberdade provisória ao corréu Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que, assim como o requerente, permanece como militar da ativa da PMDF. Observa-se, contudo, que deferimento da benesse decorreu de erro material, já corrigido por meio da decisão monocrática de 1º.4.2024 que restabeleceu a prisão preventiva de Marcelo Casimiro Vasconcelos.”
A PGR, então, se manifestou pelo indeferimento dos pedidos formulados por Rafael Pereira Martins e Jorge Eduardo Naime Barreto. Moraes vai decidir pela manutenção ou não da prisão de ambos.
