Por 3 votos a 2, Segunda Turma do Supremo entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar o processo do ex-deputado.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira, 29, por 3 votos a 2, a condenação do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nos processos que o envolvem na Operação Lava Jato. Sua sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro haviam sido proferidas pela Justiça Federal do Paraná, com pena de 16 anos de prisão. O colegiado formou maioria com os votos dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça. Estes se contrapuseram aos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e tiveram o entendimento de que havia indícios do crime de falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, e ressaltaram que, em 2019, o plenário da Suprema Corte entendeu que a Justiça Eleitoral tem prevalência sobre a Justiça comum por ser uma vara especializada. No entanto, segundo a Suprema Corte, o caso de suposta propina em contratos de navios-sonda não deveria ser analisado pela Justiça do Paraná, já que não seria seu foro de competência.
