O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (7/2), o projeto de lei que transfere a administração do Hospital Cidade do Sol para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) durante a epidemia de dengue. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na tarde de terça-feira (6/2).
O texto transfere ao Iges-DF a gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, por meio do qual o GDF declarou situação de emergência em razão da explosão de casos de dengue.
A previsão é de que o Iges-DF, após assumir a gestão do hospital, oferte mais 60 leitos na região administrativa e reforce a rede de atendimento de Ceilândia, que conta com um hospital regional e duas unidades de pronto-atendimento (UPAs).
Houve uma grande discussão na votação do projeto na CLDF. Os deputados da base defenderam a medida como essencial para o combate à dengue, principalmente por se tratar de uma região administrativa com 40% dos casos registrados no DF, como Ceilândia. Já os distritais da oposição pediram a ampliação do atendimento dos casos com mais nomeações de concursados da Secretaria de Saúde, sem transferir a gestão do hospital do Iges.
O texto
O projeto de lei determina que um relatório de diagnóstico e um plano de trabalho sejam publicados nos sites do Iges-DF e da Secretaria de Saúde (SES-DF).
Também deverão ser disponibilizados ao público as despesas, os contratos, os termos aditivos e os documentos fiscais de produtos e serviços comprados pelas unidades administradas pelo instituto.
Na justificativa para ampliação temporária da atuação do Iges-DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, afirmou que Ceilândia concentra 40% dos casos de dengue do DF. Além disso, os infectados na capital do país representam 20% de todos os diagnosticados no Brasil, segundo ela.
“Tal região necessita de leitos de retaguarda para que possam continuamente assistir a população em apoio às duas UPAs, porquanto a localidade apresenta elevada demanda pelos serviços de saúde. [… Faz-se] necessária a ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), por meio da adequação do Hospital do Sol Nascente, que terá capacidade para 60 leitos de retaguarda para internação”, completou a secretária.
