A secretária substituta de Economia do Distrito Federal, Ledamar Sousa Resende, alterou a portaria da pasta que limitava a 10% a classificação de mulheres para avançar à etapa do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PMDF). O decreto consta no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (20/2).
A mudança prevê que o quantitativo de vagas autorizado no concurso aberto em julho de 2023 para o Quadro de Oficiais Policiais Militares deverá ser distribuído em ampla concorrência e sem restrição de gênero, mas o percentual de aprovados do sexo feminino no resultado final da fase classificatória do certame não poderá ser inferior a 10%. Antes, o regulamento estipulava que, das 49 vagas, 44 seriam para homens e cinco, para mulheres.
“O quantitativo autorizado é de 49 vagas imediatas e de 98 cadastro reserva, distribuído em ampla concorrência, sem restrição de gênero, ficando assegurado que o percentual de aprovados do sexo feminino no resultado final da fase classificatória do certame não será inferior a 10%”, afirma a nova portaria.
Suspensão do concurso
No caso do concurso em andamento para praças da corporação, em setembro último o certame acabou suspenso, por causa da Lei nº 9.713/1998, que previa a reserva de apenas 10% das vagas de concursos de segurança pública às mulheres.
A medida foi considerada inconstitucional e causou polêmica, especialmente pelo fato de a quantidade de candidatos homens aptos na etapa objetiva ter sido insuficiente. O número de mulheres que alcançaram a pontuação necessária foi superior, mas muitas delas não se classificaram devido ao limite de 10%.
No fim de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin liberou o andamento do concurso, após uma audiência de conciliação. No mês seguinte, o edital do certame foi retomado, sem restrição de gênero e com, no mínimo, 10% de candidatas aprovadas.
Com 2,1 mil vagas para soldado e salário de R$ 6,9 mil, o concurso é organizado pelo Instituto AOCP e teve as provas objetivas aplicadas em 21 de maio de 2023.
