O Governo do Distrito Federal (GDF) regularizou novos templos, além de entidades religiosas e socioassistenciais, nesta terça-feira (5/3), com a entrega de 12 escrituras públicas de imóveis a representantes dos segmentos no Distrito Federal.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) concedeu os documentos aos responsáveis pelas entidades, no Palácio do Buriti, pela manhã.
Com os registros finalizados, a capital federal teve 400 escrituras de igrejas e templos religiosos emitidas desde 2019.
Confira a lista das entidades contempladas:
1. Ordem dos Ministros Nazarenos e Igrejas (Omni)
2. Igreja Batista Apascentar do Lago Sul
3. Igreja Congregacional Pentecostal Capela Livre
4. Comunidade Evangélica Jesus é a Videira
5. Igreja Evangélica Assembleia de Deus (P Sul)
6. Centro Espírita Assistencial Irmã Scheilla
7. Igreja Batista Viva em Samambaia
8. Segunda Igreja Batista em Samambaia
9. Mitra Arquidiocesana de Brasília
10. Mitra Arquidiocesana de Brasília
11. Comunidade Obra de Maria (Opus Mariae)
12. Associação Bíblica Publicadora das Boas Novas
“Viemos em uma batalha muito grande desde janeiro de 2019. Conheço esse problema de regularizações desde que estava à frente da OAB-DF [Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal]. Chegamos ao governo com uma equipe montada, que sabia da importância das entidades religiosas e assistenciais aqui. Esse trabalho é feito em união e parceria. Acredito que o governo tem de ser parceiro de todas essas entidades e não o carrasco, como era feito no passado”, destacou o governador.
Ibaneis ainda reiterou que pretende regularizar todos os terrenos de igrejas, de templos religiosos e de entidades de assistência social até o fim deste mandato.
Ibaneis lança licitação para entidades religiosas e regulariza templos
Edital de licitação
Além da entrega da documentação, o evento desta terça-feira (5/3) no Palácio do Buriti também marcou o lançamento do primeiro edital de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) para concorrência exclusiva de entidades religiosas ou de assistência social, no âmbito do Programa Igreja Legal.
A escritura pública de CDRU-S tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável uma vez por igual período pela Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
O percentual mínimo das propostas deverá ser de 0,15% do valor de avaliação da terra nua dos terrenos ofertados. Além disso, as entidades concessionárias poderão, após dois anos de vigência do contrato, pedir que a forma de retribuição seja alterada para o sistema de moeda social.
“A CDRU passa a ser gratuita mediante a contrapartida de um plano de trabalho com serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis. É um sistema de ganha-ganha em que o Estado terá o apoio dessas entidades para atender a população necessitada”, defendeu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Nesta primeira edição, serão 33 imóveis disponibilizados para concessão, nas seguintes áreas: Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. O processo de licitação ocorrerá em 7 de maio.
O evento marcou também a assinatura do novo decreto distrital que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A norma trata da regularização de ocupações históricas – que ocorrem desde antes de 22/12/2016 – de igrejas, templos e entidades de assistência social sobre imóveis públicos.
