A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) se juntou ao ex-colega de Câmara Alexandre Frota para alterar o decreto de Bolsonaro que permitiu a entrada de menores de idade em clubes de tiro. Kokay pediu apensação, ou seja, a tramitação conjunta, de um projeto de lei dela e outro do ex-deputado Frota, que tratam do mesmo tema.
Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto que autorizava o acesso de crianças e adolescentes a clubes de tiro, desde que tivessem autorização dos responsáveis legais. O Projeto de Lei nº 617, de 2024, de autoria da deputada Erika Kokay, pede normas mais rígidas.
O texto da petista propõe que a prática de tiro desportivo com emprego de arma de fogo só seja autorizada aos jovens com idade entre 17 e 18 anos, desde que atendidos todos os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e que seja expedida uma autorização judicial, após avaliação individual e comprovação da aptidão psicológica.
“Observou-se um aumento de 1.400% em clubes de tiro esportivo. Eles passaram de apenas 151 estabelecimentos em 2019 para 2.038 em 2022, de acordo com dados do Exército. A partir da edição do Decreto 9.785, de 9 de maio de 2019, esses clubes passaram a poder ser frequentados por crianças e adolescentes. […] De acordo com estudiosos da área de direito criminal, da segurança pública e da psicologia, a prática de tiro esportivo pode estimular um comportamento violento nos menores de idade e a cultura do ódio, ainda mais em um contexto de aumento da violência nas escolas”, traz a justificativa da proposição.
Tramitação
Frota, que foi deputado federal da última legislatura, propôs o Projeto de Lei nº 49, em 2022, de ideia semelhante. A proposta quer proibir associações, clubes e similares de realizar qualquer atividade ou comercialização com menores de 18 anos, não sendo permitida a presença de menores de idade no local.
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
