O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wellington Luiz (MDB), comentou sobre a existência de um desconforto entre deputados em relação à votação do projeto de lei (PL) que transfere a gerência do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). Para o parlamentar, neste momento, não há como apreciar o texto em Plenário.
Nesta terça-feira (23/4), funcionários do ICTDF estiveram na CLDF e se manifestaram contra a proposta. Wellington Luiz disse a eles não haver a possibilidade de o projeto ser votado sem que sejam ouvidos os profissionais de saúde do Instituto de Cardiologia.
“Os deputados não estão confortáveis para votar esse tema agora. Amanhã [quarta-feira], a secretária de Saúde [Lucilene Florêncio] terá uma reunião fechada com os distritais. Semana que vem, temos uma reunião aqui na Câmara, e vocês serão ouvidos. Meu compromisso é de que esse PL seja devidamente discutido. Ninguém será atropelado, ignorado”, ressaltou Wellington Luiz.
Polêmica
Na última terça-feira (16/4), o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à CLDF o PL nº 1.065/2024, que pode autorizar o Iges-DF a gerir e manter o ICTDF.
O texto argumenta que a proposta visa garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população, com escopo em cardiologia e transplantes, e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”.
O projeto levou a embates na CLDF e nem sequer tem unanimidade entre deputados da base. Também há manifestações contrárias entre funcionários do ICTDF. Um abaixo-assinado elaborado pelos profissionais do instituto reúne centenas de assinaturas contra o projeto de lei.
Atualmente, o instituto é responsável por 85% dos transplantes e serviços de cardiologia efetuados na capital federal. A unidade de saúde também recebe todos os pacientes cardiopatas pediátricos com quadros de alta complexidade do DF.
Intervenção
O Executivo local decretou intervenção no ICTDF em dezembro do ano passado, após a gestão do instituto informar a suspensão imediata de todos os procedimentos de transplante de coração e rim por falta de insumos, bem como dos procedimentos de transplante de medula óssea.
Porém, o ICTDF alegou à Justiça que foi o próprio GDF que provocou a grave situação no órgão. O ICTDF afirma que o GDF tem uma dívida de R$ 25,4 milhões e, segundo o instituto, foi o atraso no pagamento que ocasionou a crise financeira na entidade e levou à ameaça de suspensão dos serviços.
A Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, onde tramita processo de recuperação judicial da antiga responsável pelo ICTDF, havia suspendido a intervenção do Governo do DF no instituto. No entanto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Niwton Carpes da Silva derrubou a liminar de primeira instância, no dia 19 de dezembro.
