O Distrito Federal tem agora uma política distrital para a população em situação de rua. A meta é fornecer assistência para as quase 3 mil pessoas sem lar na capital, em sete eixos de atuação, que vão desde ações em saúde até planejamentos para cidadania, cultura, educação e trabalho. O Governo do DF (GDF) assinou o documento nesta segunda-feira (27/5).
O plano de ação para acolher pessoas em situação de rua é composto por diversas metas a serem cumpridas até 2027. Esse plano vai nortear a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, alinhando o Distrito Federal às diretrizes nacionais e reforçando a integração das ações.
Na prática, estão ações como a meta de formar 800 pessoas em situação de rua no programa de qualificação profissional Renova-DF até 2026, a regulamentação da Lei no 6.128, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, que estabelece o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais a ser destinado a pessoas em situação de rua, e a prioridade para a população em situação de rua no Programa Morar Bem.
Veja aqui a íntegra do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital Para a População em Situação de Rua.
Cooperação
As metas estão no Acordo de Cooperação Técnica da Casa Civil do DF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento foi assinado nesta segunda-feira em evento no CNMP pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O documento apresenta, ainda, um perfil da população em situação de rua da capital federal. Nas ruas, a maior parte da população se concentra nas regiões administrativas do Plano Piloto (728 pessoas), Ceilândia (240), Taguatinga (116), Guará (116), Gama (91), Planaltina (76), Samambaia (68), Sobradinho (60) e Núcleo Bandeirante (52).
Eles são majoritariamente homens, sendo de 80,7%, diante de 19.3% de mulheres. Quanto à identidade de gênero, 96,1% se identificam o sexo de nascimento e 3,5% são de pessoas trans. Em referência à orientação sexual, 92,7% se identificam como heterossexuais, 1,9% como bissexuais, 1,9% como gays e 0,7% como lésbicas.
