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Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

Lei não retroage se agravar situação de quem é acusado, diz ministro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta...

Homem que matou ex com chave de fenda é condenado a 37 anos de prisão

Gedeon da Conceição já ameaçava a vítima meses antes de cometer o feminicídio, na frente da escola do filho O feminicida que tirou a vida da...

Vídeo: cão da PMDF encontra 10,7kg de maconha em mala de passageiro

O flagrante foi realizado na Rodoviária Interestadual de Brasília, onde a cadela Izzy localizou os tabletes de droga nos pertences do suspeito. Veja: As drogas e...

Em depoimento à PF, delegado nega relação com irmãos Brazão

Rivaldo Barbosa é suspeito de planejar a morte de Marielle Franco  ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa negou nesta segunda-feira (3)...

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares da ativa elimina direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula, tramita no...

AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro

Medida endossa ação da PGR no STF contra regra do Código Militar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU)...

Nova lei proíbe veiculação de cenas de violência em casos de atentado contra crianças e adolescentes

A proibição abrange meios físicos e virtuais, como televisão, rádio, sites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens Está em vigor a Lei 7402/2024,...

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