A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma reestruturação da carreira da Polícia Penal. O Projeto de Lei (PL) 974/2024, aprovado nesta terça-feira (5/3), traz 18% de reajuste salarial, com uma parcela única paga a partir de março de 2024.
Com isso, os salários vão de R$ 9.428,40, para policial penal de terceira classe padrão I (TP31), até R$ 18.417,51 para classe especial padrão V (TPS5). O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu crédito suplementar de R$ 132 milhões para viabilizar a mudança.
A Secretaria de Economia estima que o impacto no orçamento seja de R$ 77,9 milhões em 2024, de R$ 104,6 milhões em 2025 e R$ 113,5 milhões em 2026.
O projeto teve relatoria na Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) do deputado Eduardo Pedrosa (União). O distrital lembrou que os policiais penais esperavam essa gratificação há meses e que o reajuste é justo para a categoria que mantém a segurança no DF.
“Se hoje não temos facções organizadas no DF, com a relevância e volume que vemos em outros estados no Brasil, é, em grande parte, fruto do trabalho que a polícia penal faz dentro dos presídios”, defendeu.
Assistência social
Outro projeto aprovado nesta terça favorece a categoria da Assistência Social. O PL 975/2024 muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano para autorizar concurso público para a área. São 634 vagas para Especialista em Assistência Social e 563 para Técnico em Assistência Social.
