Com polêmicas, começa fase crucial de julgamento de PMs réus pelo 8/1

Começa nesta segunda-feira (13/5) uma fase crucial do julgamento dos policiais militares réus em processo que apura omissão no 8 de Janeiro. Sete PMs foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por possibilitarem a execução dos atentados contra a democracia, no ataque às sedes dos prédios dos Três Poderes em Brasília, e o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia. Hoje, com muitas polêmicas, se iniciam as audiências de testemunhas.

A marcação das oitivas para esta segunda surpreendeu as defesas dos PMs. O ministro Alexandre de Moraes publicou o despacho com as datas na última terça-feira (7/5). Enquanto começa essa fase do processo, ainda há recursos protocolados por advogados em etapas passadas sem manifestação.

Mas um detalhe do despacho de Moraes chamou ainda mais atenção das partes. O ministro determinou que as testemunhas sejam apresentadas pelas defesas, “independentemente de intimação”. Ou seja, não haverá uma ordem judicial para que a testemunha compareça à audiência. Isso fez com que advogados de vários policiais entrassem com embargos de declaração, um instrumento de recurso contra a decisão.

O argumento principal das defesas levanta que testemunhas temem dar depoimentos em um processo como esse, já que ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos já trouxeram penas duras aos condenados, e não garantir essa “eficácia da oitiva de testemunhas enquanto meio de prova” acaba violando “a garantia dos acusados à ampla defesa”, como avalia um dos embargos ao qual o Metrópoles teve acesso. Moraes ainda não analisou os pedidos.

Réus serão ouvidos

A semana que começa com oitivas de testemunhas termina com os depoimentos dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Todos os sete réus serão ouvidos na sexta-feira (17/5), por videoconferência. O formato on-line também gerou polêmica entre os advogados, mas segue entendimentos de Moraes em processos de civis denunciados.

Veja o cronograma:

Dia 13, às 14h – Audiência de instrução com testemunhas arroladas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Estão previstos depoimentos de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ricardo Cappelli, interventor Federal do Distrito Federal entre 8 e 31 de janeiro de 2023; Paul Pierre, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados; Marcelo Canizares, secretário de Segurança Institucional do STF; e Ibaneis Rocha, governador do DF;
Dia 14, às 10h – Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);
Dia 15, às 10h – Oitivas das testemunhas de Klepter Rosa Gonçalves, também ex-comandante, e de Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações;
Dia 16, às 10h – Oitivas de testemunhas de Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) no 8 de Janeiro, e de Marcelo Casimiro, então titular do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR);
Dia 16, às 14h – Oitiva das testemunhas de Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data, e Flávio Silvestre de Alencar, major que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre supostas omissões;
Dia 17, às 13h – Interrogatório dos réus.

A Secretaria do STF vai disponibilizar uma sala de audiência, nas dependências do Supremo, de onde o ato de oitiva das testemunhas e interrogatório será conduzido, com o fornecimento de link para a videoconferência e encaminhamento às partes.

Acusações

Os sete PMs foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 16 de agosto de 2023. Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia por unanimidade.

A PGR acusa os oficiais de omissão no 8 de Janeiro. No entendimento da Procuradoria-Geral, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes, e a maior parte foi contaminada ideologicamente pelo contexto político extremista que levou ao episódio trágico. Provas inseridas na denúncia mostraram que vários militares se tornaram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas, por exemplo.

Em um dos diálogos, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, o ex-comandante-geral da PMDF coronel Klepter Rosa Gonçalves – que era subcomandante da corporação na data das ações golpistas – compartilhou com o então chefe da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, áudios atribuídos falsamente a Ciro Gomes, nos quais fala em afastamento de “Xandão”, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os áudios dizem que, na hora da confirmação da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, seria “restabelecida a ordem, se afasta Xandão [sic], se afasta esses vagabundo tudinho [sic] e ladrão, safado, dessa quadrilha”. “Não admito que o Brasil vai deixar um vagabundo, marginal, criminoso e bandido, como o Lula, voltar ao poder.”

A mensagem compartilhada por Klepter diz ainda que o Exército teria preparado um golpe de Estado, que demandaria, como primeiro passo, levante popular com “o povo nas ruas”.

Fake news

No mesmo dia, o coronel Fábio enviou a fake news ao coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, então comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.

Após a vitória de Lula nas urnas, em 1º de novembro, Casimiro enviou a Fábio um quadro com três alternativas contra a posse do petista: suposta aplicação do artigo 142 da Constituição Federal; intervenção militar; e intervenção federal por iniciativa militar.

A PGR enfatiza, na denúncia contra os militares, que os conceitos apresentados por Casimiro ao então comandante-geral da PMDF tinham explicações “equivocadas e incompatíveis com a ordem constitucional”. Segundo a acusação, ainda em “perspectiva golpista”, Casimiro compartilhou: “Precisamos de uma intervenção federal, com a manutenção de Bolsonaro no poder!”.

No mesmo dia, Casimiro enviou ao chefe da corporação um vídeo com informações falsas sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas. Em resposta, o então comandante-geral da PMDF disse que “a cobra iria fumar”.

Em 4 de novembro, Casimiro volta a compartilhar com Fábio fake news sobre fraude nas urnas. Casimiro admite que o conteúdo “pode não provar nada”, mas seria eficaz para “acirrar os ânimos” e provocar “explicações”.

Para a PGR, as desinformações que circulavam entre o alto comando da PMDF “demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Jair Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais”. “Por meio das urnas, os brasileiros já haviam escolhido o mandatário a chefiar o Poder Executivo Federal entre 2023 e 2026”, frisou.

Com o julgamento, os oficiais da PMDF vão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substancia inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.