A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) enviou um requerimento de informações questionando Lewandowski sobre o uso de bodycams doadas pelos Estados Unidos da América (EUA). Pedindo urgência para as respostas e citando “o respeito à soberania nacional”, a parlamentar pergunta, por exemplo, se as imagens das câmeras corporais serão acessadas somente pelas autoridades brasileiras.
O governo brasileiro recebeu 400 câmeras corporais doadas pelos Estados Unidos para uso, em fase de testes, pela Polícia Militar da Bahia e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Esse equipamento fica acoplado aos uniformes dos policiais gravando as ações de segurança. O requerimento de Erika Kokay, endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, traz oito questionamentos.
“Quem são os entes que estão cedendo os equipamentos? Trata-se de empresa privada ou de um órgão ou instância pertencente ao governo dos EUA? As câmeras corporais a serem cedidas contarão com soluções integradas de armazenamento e custódia das imagens captadas? Em caso positivo, encontra-se garantido o acesso exclusivo às imagens e aos seus conteúdos apenas para autoridades brasileiras?”, pergunta a deputada.
O requerimento também quer saber “o instrumento jurídico pelo qual tais equipamentos estão sendo cedidos para o ministério” e se “estão presentes previsões de algum tipo de contrapartida”, ou seja, se estão sendo assumidas obrigações pelo MJSP e/ou pela PRF para obter a cessão dos equipamentos.
Kokay defende que a adoção do modelo de câmeras corporais para o uso dos profissionais da segurança pública “trouxe resultados efetivos” em São Paulo, mas vê necessidade de “transparência aos processos de aquisição destes equipamentos”.
