Polêmica, discussão e desconforto marcaram a última discussão entre deputados que poderia viabilizar a implementação de câmeras corporais nos uniformes de policiais penais, no Distrito Federal. Em reunião, os distritais da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entraram em acordo para aprovação de uma emenda que prevê esse monitoramento, mas, na hora da votação, o cenário mudou, o acordo não foi cumprido e o texto acabou emperrado.
A proposta é de Fábio Felix (PSol), e consta na emenda aditiva nº 3 ao Projeto de Lei 285/2023, que atualiza a legislação distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública. Fábio pede um “sistema de gravação de vídeo e áudio com câmeras nos uniformes dos policiais penais, e de monitoramento da mídia produzida”.
O sistema teria ainda transmissão ao vivo para a direção do sistema prisional e para membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, com armazenamento de capturas por, no mínimo, cinco anos. No começo da semana, os deputados distritais entraram em acordo pela aprovação. Porém, na votação, terça-feira (21/5), polêmicas travaram o avanço da pauta.
A discussão foi iniciada por Thiago Manzoni (PL). “Na minha concepção, os valores [hoje] estão todos invertidos. A gente trata policial como se fosse bandido e bandido como se fosse herói. Isso está, infelizmente, impregnado na nossa sociedade. Em que pese tenha havido acordo e a própria Secretaria [de Administração Penitenciária] tenha dito que isso não é um problema, na minha concepção, é um problema. Eu quero monitorar vagabundo, não quero monitorar policial”, afirmou.
Assim como Manzoni, o presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB) também citou que a própria Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seap-DF) deu o “aval” para a emenda, manifestando que não haveria problema na aprovação da pauta e consequente implementação de câmeras corporais nos agentes. Mas, para o deputado, que também é policial civil, o tema envolve situações complexas.
“Eu não manifestei meu sentimento, julgo ter sido uma falha minha, poderia ter dito isso [na reunião em que houve o acordo]. Me encontro extremamente desconfortável neste momento, até porque vocês me conhecem, sou cumpridor de acordo, acho que esse é o mínimo no Parlamento. Mas é uma situação complexa para nós que vivemos nas ruas”, levantou.
Outros deputados que também são de carreiras policiais, como Hermeto (MDB) e doutora Jane (MDB), acompanharam o entendimento contra a emenda das câmeras. Contra o argumento de que o sistema seria apenas para fiscalizar os policiais, Fábio explicou como o monitoramento contribuiria, também, segundo ele, para o próprio trabalho do agente.
“A câmera corporal vai ser instalada no policial, mas ela fica virada para os internos, ela não fica virada para o policial. Então, ela tem a capacidade de fazer a filmagem de todo o ambiente. Inclusive, uma filmagem preventiva e protetiva em relação aos acontecimentos do ambiente”, alegou Fábio.
Chico Vigilante (PT) também ressaltou que o acordo deveria ter sido cumprido, pontuando que a câmera significa proteção do próprio agente. Outro petista, Gabriel Magno (PT) avaliou que as câmeras ajudam a “valorizar e proteger o servidor público que está na ponta”.
“Muitas vezes, no caso da segurança pública, são esses servidores que se colocam em situação, diversas vezes, de risco. Esse é um dos instrumentos que nós temos hoje. […] Contra, inclusive, algumas denúncias falsas, mas, também, da proteção do conjunto da sociedade, para evitar excessos e extremos”, defendeu.
No fim de toda a discussão, todo o projeto de lei, incluindo a emenda, saiu de pauta e não foi votado. Os deputados vão voltar a discutir o tema em reuniões para tentar um acordo. No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), também há pouco avanço.
Em junho de 2023, o coronel Adão Teixeira de Macedo, então comandante-geral da PMDF, havia afirmado que a corporação implementaria 1.978 câmeras em uniformes no segundo semestre daquele ano, iniciando com 300 unidades. Porém, em 20 de outubro, a PMDF suspendeu o processo e, em 8 de novembro, o TCDF determinou que a licitação continuasse suspensa para que fossem corrigidas falhas.
