Do efetivo ao planejamento: o que disse Cappelli em julgamento de PMs

Ricardo Cappelli, ex-interventor da Segurança Pública do Distrito Federal, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como testemunha, nesta segunda-feira (13/5), no julgamento de policiais militares réus pelo 8 de Janeiro. Foram cerca de 3 horas de depoimento, período em que Cappelli falou sobre efetivo da PM, planejamento e mais.

Traçando uma linha do tempo dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o ex-interventor começou citando que “tudo aquilo que aconteceu começou com a montagem dos acampamentos” em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos advogados de defesa dos sete PMs réus.

Sobre a data em que houve a invasão, ele enfatizou: “Não houve efetivo suficiente”. “Você vê policiais militares do DF cercados por manifestantes, uma coisa absolutamente fora do padrão. A PMDF têm muita experiência, têm no seu histórico atuações exemplares, de segurar manifestações de 100 mil pessoas. Uma manifestação de 4,5 mil pessoas, em que eles cercam policiais… Temos 44 [policiais] feridos no dia 8, por causa da ausência de um planejamento operacional adequado. O planejamento era inexistente”, avaliou.

A logística para conter as manifestações foi citada diversas vezes por Cappelli, que afirmou ter visto ausência de planejamento, homens insuficientes e estrutura de contenção inadequada durante a tentativa de golpe de Estado.

Para o ex-interventor, “há responsabilidades compartilhadas”. “Não precisa ser especialista para ver que o contingente de homens era insuficiente, que a munição química acabou no meio do processo. Vimos homens [da PM] cercados. Nunca vi nada semelhante.”

Ibaneis

Cappelli foi a segunda testemunha a depor. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), abriu o dia de audiências, avaliando, principalmente, que caso a viagem de Anderson Torres para os Estados Unidos (EUA) não tivesse acontecido, as coisas poderiam ser diferentes no 8 de Janeiro.

Na opinião do governador, haveria chance de impedir as invasões se Torres estivesse à frente do comando da segurança na Esplanada dos Ministérios. “Foi uma quebra de confiança”, avaliou Ibaneis. No depoimento, ele ainda disse que o então secretário de Segurança Pública do DF (SSP-DF) não tinha avisado sobre a data da viagem.

“Só soube que [Anderson Torres] estava lá nos EUA quando liguei”, afirmou. Em outros trechos do depoimento, o governador do DF também citou não ter conversado diretamente com ninguém da PMDF, e que o ex-secretário executivo da SSP Fernando de Souza não tinha experiência suficiente para a operação.

Questionado sobre a reunião em que a Polícia Federal alertou Fernando sobre a gravidade dos atos, na véspera dos ataques, Ibaneis respondeu que não soube desse encontro.

Já pela noite, prestou depoimento Marcelo Canizares, secretário de Segurança Institucional do STF. Outras duas testemunhas previstas para o dia tiveram oitivas adiadas para as 10h desta terça-feira (14/5): Saulo Moura da Cunha, ex-diretor de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Paul Pierre, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

As audiências

Sete PMs foram denunciados pela PGR por possibilitarem a execução dos atentados contra a democracia, no ataque às sedes dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, e o STF aceitou a denúncia.

A semana que começa com oitivas de testemunhas termina com os depoimentos dos oficiais da PMDF. Todos os sete réus serão ouvidos na sexta-feira (17/5), por videoconferência.

Veja o cronograma:

Dia 13 – Audiência de instrução com testemunhas arroladas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Estão previstos depoimentos de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ricardo Cappelli, interventor Federal do Distrito Federal entre 8 e 31 de janeiro de 2023; Paul Pierre, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados; Marcelo Canizares, secretário de Segurança Institucional do STF; e Ibaneis Rocha, governador do DF;
Dia 14, às 10h – Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);
Dia 15, às 10h – Oitivas das testemunhas de Klepter Rosa Gonçalves, também ex-comandante, e de Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações;
Dia 16, às 10h – Oitivas de testemunhas de Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) no 8 de Janeiro, e de Marcelo Casimiro, então titular do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR);
Dia 16, às 14h – Oitiva das testemunhas de Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data, e Flávio Silvestre de Alencar, major que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre supostas omissões;
Dia 17, às 13h – Interrogatório dos réus.

Acusações

Os sete PMs foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 16 de agosto de 2023. Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia por unanimidade.

A PGR acusa os oficiais de omissão no 8 de Janeiro. No entendimento da Procuradoria-Geral, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes, e a maior parte foi contaminada ideologicamente pelo contexto político extremista que levou ao episódio trágico. Provas inseridas na denúncia mostraram que vários militares se tornaram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas, por exemplo.