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Entorno: Justiça dá 5 dias para ANTT explicar aumento de passagens

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A 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal estabeleceu um prazo de 5 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifeste sobre o novo aumento de passagens de ônibus que fazem linha entre o Entorno e o Distrito Federal. A medida ocorre no processo aberto pela prefeitura de Planaltina (GO) com o objetivo de barrar o reajuste.

O processo foi aberto em 23 de fevereiro. Nesta sexta-feira (1º/3), a Justiça entendeu que, antes de analisar o pedido liminar de Planaltina de Goiás, seria necessário ouvir a ANTT.

Por isso, o juiz responsável estabeleceu um prazo de 5 dias para que a agência encaminhe uma breve explicação sobre o aumento nas tarifas.

Procurada, a ANTT não se manifestou. O espaço segue aberto.

Pedido liminar

A ANTT aplicou um reajuste médio de 8,56%, válido a partir da 0h01 deste domingo (25/2). Os custos das passagens atualizadas vão variar de R$ 4,45 até R$ 22,25.

O prefeito de Planaltina de Goiás, delegado Cristiomário (PSL), afirmou que o reajuste é absurdo e coloca em risco os empregos do moradores do Entorno contratados no DF. Na avaliação dele, o aumento “massacra” a população.

Caso o pedido de liminar – decisão provisória – seja atendido pela Justiça, a suspensão do aumento valerá apenas para Planaltina de Goiás. Em 2023, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente o reajuste da tarifa.

Cristiomário ressaltou que a ANTT ignorou as negociações em curso entre o Distrito Federal, o estado de Goiás e a União pela criação de uma saída capaz de amortecer os preços das passagens no Entorno.

Dois aumentos em 2023

No ano passado, a ANTT reajustou duas vezes a passagem entre o DF e o Entorno em duas ocasiões: em março (12%) e em agosto (15%).

A ANTT é responsável, desde fevereiro de 2023, pela gestão das mais de 400 linhas de ônibus que transportam diariamente cerca de 175 mil passageiros entre as duas áreas.

Os ônibus semiurbanos entre o Distrito Federal e o Entorno não são subsidiados pelos governos locais, e os recursos para manutenção do serviço provêm integralmente das tarifas pagas pelos usuários, segundo a ANTT.

Esses recursos se destinam a cobrir gastos operacionais, de manutenção, de compra de veículos, de folhas de pagamento, entre outros.

Aós assumir o comando das linhas, a Agência optou por não conceder reajuste imediato de 40% a fim de evitar um grande impacto no bolso da população.

Os índices de reajuste, como elevação nos valores de combustível, óleo lubrificante, pneus e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dificultaram, na visão da ANTT, a manutenção do preço das tarifas.

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