O Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), em Taguatinga Sul, criticou o Ministério da Educação por negar o pedido da instituição para ofertar o curso de medicina. De acordo com o diretor jurídico da UniMauá, em nota enviada nesta segunda-feira (22/4), a decisão do órgão federal é injusta e ilegal.
Em 16 de abril, o MEC indeferiu o pedido do centro universitário porque a instituição não teria demonstrado a relevância social do curso e não teria comprovado a disponibilidade de hospital de ensino conveniado por período mínimo de 10 anos.
Em nota, a UniMauá declarou que apresentou 12 convênios com hospitais, além de outro com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com disponibilidade garantida por cinco anos.
Mesmo com os pedidos negados pelo MEC para regulamentar o curso, o centro universitário segue com os alunos matriculados na disciplina.
“Como a instituição recorreu à Justiça contra a última portaria do MEC, os alunos matriculados continuam estudando normalmente, até que o desembargador responsável determine se aceita a alegação do MEC, de que cumpriu as decisões judiciais”, explicou a instituição em nota.
A UniMauá também publicou uma nota de esclarecimento no site em que afirma ser objeto de ataques ilegais e injustificados pelo ministério. A nota ressalta que a instituição teve autorização judicial para funcionar e atender os alunos.
Cursos abertos por liminares
O Metrópoles revelou pressão de liminares para abrir cursos por “atacado”. A reportagem apurou que, até 19 de março, tramitavam no Ministério da Educação (MEC) 369 pedidos judiciais para a criação de novos cursos ou vagas de medicina em instituições particulares no Brasil.
Desde o início do julgamento sobre a constitucionalidade da regulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 14 cursos já foram abertos por força de liminares.
As liminares deferidas pelos TRFs cobram que o MEC libere portarias para novas escolas médicas no atacado, sem que sejam mapeadas as regiões de maior necessidade no país. Além disso, o setor alerta que a expansão descontrolada do mercado educacional levanta sérias preocupações quanto à qualidade da formação médica oferecida.
O volume de pedidos adicionaria quase 60 mil vagas às escolas médicas, sem planejamento ou editais públicos, em total desprezo à regulamentação estabelecida pelo MEC e pelas determinações já existentes do Supremo.
Até agora a maioria da Corte prevê a organização do ensino de medicina no Brasil por meio dos chamamentos públicos, que, em primeira ordem, são elaborados para promover a melhor distribuição de profissionais médicos no país, hoje concentrados nos grandes centros urbanos.
