Após denúncias e derrotas judiciais, o Governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu temporariamente todos os processos de reconhecimento de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com nível 1 de suporte, como pessoas com deficiência (PCDs) para o preenchimento de vagas de concursos públicos.
O Metrópoles noticiou casos de aprovados autistas não reconhecidos como PCDs. Em alguns casos, as nomeações foram canceladas. No entanto, a Justiça tem reconhecido a condição destas pessoas. Em fevereiro de 2024, por unanimidade, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) garantiu posse de um autista como PCD em concurso.
Segundo o ofício da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), da Secretaria de Planejamento, as avaliações de reconhecimento feitas pelas Juntas Médicas estão temporariamente suspensas, bem como as conclusões, até orientação legal de qual deve ser a forma de autuação no caso dos TEAs.
O documento ressaltou as recentes decisões judiciais desfavoráveis às avaliações das juntas médicas. O ofício também cita a “insegurança jurídica” da situação. O documento é especifico para os casos de candidatos autistas e não abrange outros transtornou ou diagnósticos para reconhecimento de servidor como PCD.
O que estava acontecendo
Candidatos com TEA nível suporte 1 se inscreveram nas vagas para PCDs em concursos do GDF. As bancas examinadoras reconheceram os laudos com os diagnósticos apresentados nos certames. Mas após a aprovação, as juntas médicas do GDF faziam uma nova avaliação e negavam o reconhecimento como PCDs.
Para o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), o advogado Edilson Barbosa, a decisão do GDF é um passo importante para o respeito aos autistas e PCDs. A orientação da instituição diante de qualquer negativa de reconhecimento é a judicialização.
Não tem justificativa
“Finalmente, os técnicos que entendem do assunto do autismo compreenderam da ilegalidade que estavam fazendo. E certamente em curto prazo teremos a revogação da decisão de não considerar o autista como PCD. Qual era a justificativa para o não reconhecimento? Não tem justificativa porque a lei é clara”, afirmou.
Por hora, o ofício tem repercussão direta apenas para os autistas concursados aprovados. Mas para Barbosa, ainda é preciso avançar mais na preservação dos direitos dos PCDs. A exemplo da revisão do caso em que o DF ampliou jornada de mãe que pediu mais tempo para cuidar de filho PCD.
O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF sobre a questão. O espaço segue aberto para manifestações.
