O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas e da Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos, realizou nesta segunda-feira (22/4) reunião para debater a transferência da gestão do Instituto de Cardiologia e Transplante (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
A reunião contou com a participação de pessoas pré e pós transplantadas, funcionários e colaboradores do ITCDF, instituições e toda a comunidade.
O ITCDF está temporariamente sob intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF), decretada em dezembro de 2023. O GDF apresentou aos deputados distritais projeto de lei para permitir que o Iges-DF seja o responsável pelo ICTDF.
A reunião, segundo o parlamentar Eduardo Pedrosa, ocorreu com o intuito de garantir que haja discussões com a sociedade civil antes da votação do projeto.
“Queremos tentar resolver esse imbróglio o mais rápido possível. Os pacientes estão no meio desse processo todo. A gente entende que precisa dar uma solução rápida. Temos uma preocupação muito grande em relação, também, aos trabalhadores que têm verbas a receber e para que possam continuar atuando na unidade referência em alta complexidade”, destacou o parlamentar.
O médico nomeado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal como interventor do ICTDF, Rodrigo de Sousa Conti, também participou da reunião e defendeu a transferência do modelo de gestão ao Iges-DF.
“A intervenção é um modelo de gestão excepcional e que deve findar. Particularmente, acredito que o Iges-DF tem plena competência para continuar a gestão. O modelo de gestão e de funcionamento do atual corpo clínico deve continuar. O que eu vejo é a necessidade de uma nova gestão séria e transparente para que o ITCDF possa trazer mais benefício para essa população específica”, explicou o médico.
Preocupação
Presidente do Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTX), Robério Melo representa um total de 18 mil pacientes transplantados na capital da República. Ele mesmo passou pelo procedimento, recebendo um fígado. Segundo Robério, a maior preocupação é com a qualidade do atendimento que recebem hoje.
“O histórico do Iges-DF não é bom. A nossa preocupação é o atendimento ao transplantado. Estamos ouvindo todo mundo para entender o que pode acontecer com o hospital. A unidade é a nossa referência. Somos a favor do modelo que existe hoje. O que a gente não pode é perder essa mão de obra e o serviço de excelência que recebemos”, pontuou Robério.
Transferência
Na quinta-feira (18/4), o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para interromper o processo que pretende transferir a gestão do ICTDF para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
Na representação, encaminhada ao TCDF na quarta-feira (17/4), o MP pede que a Corte determine, cautelarmente, a interrupção do processo de expansão.
O órgão ainda requisita que, em um prazo de cinco dias, o Executivo local apresente os estudos técnicos que embasem o projeto de lei sobre a transferência.
Na avaliação do MPC, as determinações anteriores da Corte em relação ao Iges-DF não foram cumpridas. Por isso, não seria viável avaliar, agora, a cessão do ICTDF ao instituto de gestão.
Projeto de lei e pressão
O projeto de lei sobre a expansão do Iges-DF, alvo de polêmicas recentes, depende de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), que resiste ao projeto.
O texto argumenta que a proposta visa garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população, com escopo em cardiologia e transplantes, e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”.
Durante agenda na quinta-feira (18/4), Ibaneis afirmou que o Instituto de Cardiologia e Transplantes passou por uma “crise muito grande” no fim do ano passado, o que levou a uma intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) na unidade de saúde
O projeto levou a embates na CLDF e sequer tem unanimidade entre deputados da base. O distrital Jorge Vianna (PSD), por exemplo, anunciou que convocará uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira (25/4), para debater os impactos do projeto.
