O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, nesta sexta-feira (23/2), 104 contratos de concessão de uso (CDUs) para produtores rurais do Distrito Federal.
O documento entregue pelo governo para famílias do campo garante segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos, sendo um passo importante antes do direito de compra e recebimento da escritura definitiva.
A entrega ocorreu na Fundação Casa do Cerrado, no Parque Estação Biológica. Atualmente, esse trabalho vem sendo coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), criada em maio de 2023 para esta finalidade.
“Nós temos uma vontade política muito grande de regularizar essas áreas rurais. Através da empresa de terras, que foi criada pela Terracap, a gente tem conseguido agilizar todos esses processos”, destacou Ibaneis.
A área rural compreende quase 68% da área territorial de todo o Distrito Federal.
“É a primeira vez que se faz uma entrega tão grande de documentação. Tem gente que aguardava essa regularização há mais de 50 anos. A gente fica feliz de poder destravar isso que os outros governadores, infelizmente, não conseguiram”, acrescentou o governador.
O objetivo da ETR é centralizar o atendimento no produtor rural e simplificar o processo de regularização de terras rurais, dando celeridade as análises dos requisitos de legitimidade das ocupações e no acertamento fundiário.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, disse que o Governo do DF (GDF) pretende regularizar todas as terras públicas rurais na capital da República até o fim de 2026.
“A meta é a gente chegar ao fim deste segundo mandato do governo Ibaneis, regularizando tudo o que for possível no DF. Tanto urbano, quanto rural.”
Desde a sua constituição, a ETR S.A já aprovou a elaboração e assinatura de 334 processos de CDUs, em 10 meses.
Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, detalha que a Terracap tem aproximadamente 240 mil hectares de terra, sendo que 21 mil delas estão georreferenciadas, certificada e parceladas. “É uma dívida que o GDF tinha com o produtor rural. Não podia continuar como estava e tinha de ter uma solução. Essa empresa tem os meios necessários para o atendimento eficiente e rápido dessas pessoas”, concluiu.