O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento da investigação sobre as câmeras escondidas encontradas no apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE).
Em decisão do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, o juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto acompanhou o entendimento do Ministério Público de que foi constado que os equipamentos teriam sido instalados muito tempo antes de a parlamentar alugar o imóvel.
Segundo a decisão do magistrado, não existam elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, e o MP oficiou pelo arquivamento do caso.
“Não foram evidenciados lastros de um possível conluio criminoso para que a instalação encontrada na unidade tenha sido feita posteriormente à sua locação pela deputada, descartando, portanto, a suspeita de que ela fosse o alvo da ação ou que se apartamento tivesse sido violado, pois há indicação razoavelmente seguro que as gravações e instalação do dispositivo foram realizados por inquilino anterior que não informou o fato para a proprietária”, ressaltou o juiz.
Em 17 de abril, a parlamentar denunciou em suas redes sociais ter encontrado quatro câmeras e um microfone escondidos no apartamento onde ela morava em Brasília.
Os equipamentos foram encontrados em 28 de agosto de 2023, quando a Polícia Civil do Distrito Federal assumiu as investigações. Posteriormente, o caso havia sido transferido para a Polícia Federal.
“Em 28 de agosto de 2023, foi descoberta a existência de algumas câmeras escondidas no apartamento do qual eu era inquilina, em Brasília. [Houve] uma invasão à minha privacidade e à privacidade de meu esposo, algo que nunca pensamos viver e o que transformou um espaço de segurança e conforto em um cenário de constante vigilância e medo”, afirmou Bittencourt por meio de nota divulgada sobre o caso.
Além das câmeras, foram encontrados microfones, cabos de internet e um aparelho gravador de imagens.