Na madrugada desta quinta-feira (2/5), o desembargador plantonista Sandoval Oliveira, da 1ª Vara Criminal, deferiu o pedido de habeas corpus protocolado pela associação Caserna e revogou a prisão temporária dos 14 policiais militares detidos por denúncias de tortura.
O grupo estava preso desde segunda-feira (29/4), por suspeita de terem envolvimento com as agressões a um colega de farda durante o curso de formação do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da corporação local.
O desembargador entendeu que os militares não apresentam risco concreto à investigação. “Em um primeiro momento, chama a atenção o fato de, apesar de o Ministério Público atribuir ao comandante da unidade a iniciativa de provocar a desistência da vítima do curso de formação, tendo-o como o mandante das atrocidades tendentes a levá-lo à desistência, não oficiou por sua prisão temporária, sequer apresentou fundamentos para o tratamento diferenciado, porquanto, de forma diversa, oficiou pelo recolhimento cautelar dos demais envolvidos, que agiram sob suas ordens, muito embora sem individualizar as condutas, limitando-se a aventar comportamento omissivo aos pedidos de ajuda”, destacou o magistrado.
“O mencionado acesso aos achados do crime que os representados teriam em liberdade, consignado na decisão impugnada como uma das razões para a prisão temporária, pode ser evitado com a proibição de acesso à unidade militar, assim como imposta ao Comandante Calebe”, disse.
“Por todo o exposto, os elementos de informação indicam que, em tese, a missão de afastar o aluno Danilo Martins Pereira teria partido do Comandante da aludida unidade militar. Tomando tal premissa fática como verdadeira, não há como ignorar o papel de relevância deste último em relação aos fatos, considerados como desdobramentos da ordem emanada de superior hierárquico”, completou.
A Justiça, no entanto, impôs medidas cautelares diversas da prisão como: a proibição de acesso ao batalhão; proibição de contato com qualquer dos investigados e com a vítima.
No pedido, a associação argumentou que a 3ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), responsável pela acusação, não apresentou argumentos suficientes pela manutenção da prisão.
“A maioria deles é incriminada apenas por serem membros da coordenação do curso, o que, com todo respeito, evidencia a generalidade e a indiscriminação da medida”, destacou a Caserna.
Confira quem são os PMs presos:
Marco Aurélio Teixeira, segundo-tenente
Gabriel Saraiva, segundo-tenente
Daniel Barboza, subtenente
Wagner Santos, primeiro-sargento
Fábio de Oliveira, segundo-tenente
Elder de Oliveira Arruda, segundo-sargento
Eduardo Ribeiro, segundo-sargento
Rafael Pereira Miranda, terceiro-sargento
Bruno Almeida, terceiro-sargento
Danilo Lopes, cabo
Rodrigo Dias, soldado
Matheus Barros, soldado
Diekson Peres, soldado
Reniery Santa Rosa, capitão
Os PMs foram presos na manhã de segunda-feira (29/4), em cumprimento a mandados judiciais. Integrantes da 3ª Promotoria de Justiça Militar do MPDFT e da Corregedoria-Geral da PMDF acompanharam a ação.
A determinação se deu após o soldado Danilo Martins, 34 anos, denunciar que foi agredido por um grupo de policiais militares, em 22 de abril, ao participar do curso de Patamo, do BPChoque.
O participante contou que as agressões começaram após ele se recusar a desistir da formação. Os presos estão detidos no 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Complexo Penitenciário da Papuda.
Defesas
Por meio de nota, a corporação informou que, durante as atividades do curso de Patrulhamento Tático Móvel, em 22 de abril, um participante pediu desligamento da formação, após passar pela etapa inicial e pelos exercícios físicos previstos.
“Apesar de sair do batalhão alegando que estava bem, o referido aluno procurou atendimento hospitalar apresentando quadro compatível com rabdomiólise e alegando ter sido agredido”, comunicou.
A Corregedoria da PMDF instaurou inquérito policial militar para apurar o caso. “O coordenador do curso [Marco Aurélio Teixeira] solicitou desligamento voluntário [das atividades], para que as apurações transcorram da forma mais transparente possível, acrescentou a nota da corporação.
Advogado responsável pela defesa de 12 dos PMs presos, Marcelo Almeida afirmou que, em momento algum, “os referidos policiais militares foram notificados para prestar quaisquer tipos de esclarecimentos sobre os fatos objeto da operação, seja pelo Departamento de Controle e Correição da PMDF ou mesmo pelo MPDFT”.
O advogado também disse que os clientes foram “surpreendidos”, na segunda-feira (29/4), “com as respectivas prisões, razão pela qual a defesa técnica buscará levar aos autos [do processo] as versões deles, para que, então, o Poder Judiciário possa aplicar o direito da melhor forma”.